Governo Federal regulamentação teletrabalho na administração pública; veja como será

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta terça-feira (17) que vai publicar um decreto estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto parcial e integral na administração pública. A mudança prevista está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência que institui o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para os agentes públicos periódicos que se tornam remotos em realizar suas funções de maneira a ser uma entrega de demandas. A possibilidade de uma possibilidade integral ou parcial, observada a necessidade de o funcionário estar disponível remoto para chamadas permanentes de trabalho — inclusive para atender ao público externo durante todo o expediente.

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Há uma previsão do aumento remoto de produtividade para quem escolher pelo serviço e também a possibilidade de trabalhar a partir do externo — mas apenas por tempo limitado e em “hipótes restritas”. O regime remoto será definido seguindo os interesses da administração pública, e o não especificado como a nova norma será definido.

Essa substituição tem foco na ampliação da administração para resultados maiores e busca soluções pela administração pública e seus objetivos gerais da administração. O Governo diz que terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e aumento de eficiência”.

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