Câmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliário

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A Câmara de educação na noite de hoje (18) texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão divulgados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento durante o ensino.

Uma das exigências pelo Ministério da Educação é um dos pais ou responsáveis ​​ter escolaridade de nível superior técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais ensinam a ensinar os filhos em casa a seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderia ser incluído e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis ​​devem garantir uma convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover o desenvolvimento integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais em registros periódicos das atividades e manter, na forma de relatórios, ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deve participar da educação básica de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamentais e médios, além dos relatórios, deve haver anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do aluno será avaliado por considerado insatisfatório, uma nova, caráter de recuperação, será avaliado nessa avaliação anual no mesmo.

*Com informações da Agência Câmara.



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