Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

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O Senado hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores ou trechos incluídos na Câmara que mantêm refazer o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator do MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do frete, ele utiliza o argumento de aumento de bagagem que pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pode reduzir os preços.

Viana sustentou mesmo entendimento do início da cobrança dos anos de atualização observados e cinco aproximadamente o mesmo terem sido reconhecidos. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise causada pela pandemia e também à guerra entre e Ucrânia.

Se hoje o setor que nos últimos anos teve uma crise mais recente em dois anos importantes, mais importantes da história, que hoje o setor lidará com maiores momentos, tenha sido um ano de crise mais recente os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerados pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquecer o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas ganharem, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí é para interferir porque eles são privados”.

Carlos PortinhoRJ) Carlos Portinho da colega e também o mergulhador de Vigiuna-RJ. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), como aeronaves usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditai nas companhias aéreas quando disse que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuíssem o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade para a passagem, aumentará o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e franquia desmantelada, tal qual foi concebida pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade própria de controle, o público pode ser explorado por seus interesses. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que, como referido, não são serviços de titularidade e, portanto, não requerem uma atividade exclusiva, por outorga, por outorga, por outorga, por concessão ou permissão do Estado”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, a pessoa física ou jurídica poderá utilizar os serviços aéreos de Qualquer das normas do Código Aeronáutica (CBA) e a autoridade de reconhecimento do civil. A também mudanças e propostas de inovações a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os prestam serviços de intermediação de compra de passagem fornecer como pessoas capazes de fornecer informações competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos locação (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar as prestações do locação de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz uma alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O locação aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e companhias aéreas. Os donos das aeronaves como contratados para as operadoras, que pagam um valor mensal para o uso do bem e são responsáveis ​​pela operação e manutenção. Grande parte das empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas terão com a aquisição de aeronaves.

*Com informações da Agência Senado.



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