O Senado Federal flex, nesta terça-feira (1), a Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. O texto prevê uma gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em nacionais, e de 30 voos em viagens internacionais.
A também simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado chamado livre. Por ter alterado alterações no texto, a matéria para a Câmara dos Deputados.
O Medida, senador Carlos Viana (PL-MG), retirou o trecho que foi informado das bagagens no texto que apresentou ao plenário. “É importante destacar que a aprovação desta medida pode ter um impacto significativo para o setor de transporte aéreo. (…) Foi argumentado – corretamente – que seria um fator que ajudaria a baratear os preços das passagens. Então havia espera de que já estaríamos usufruindo hoje dos preços menores”, alegou Viana, na tentativa de retirar a gratuidade do texto.
No entanto, o líder do PSD na Casa, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emenda – que foi aprovada por 53 votos a 16 – para retomar o texto oriundo da Câmara e fazer valer a gratuidade. “Fica bom para os lados: essa MP já é um avanço gratuito para as companhias aéreas e é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor”, argumentou.
A autorização para cobrança das bagagens despachadas foi oficializada em 2017. As companhias aéreas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens. Nelsinho Trad apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobrança de bagagens, o preço da passagem das bagagens subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.
O secretário de Aviação do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glamann, afirmou, nonz, no retorno do Ministério da Infra, afirmou, noz, no acesso gratuito de bagagem na que alimenta o início de despacho civil do mês retrocesso no Brasil, um dos motivos. pelas novas companhias aéreas ainda não se instalaram no país”, disse.
“A apelação de uma nova companhia aérea para o Brasil é um trabalho de muitos anos, às vezes de décadas”, afirmou Glanzmann em audiência pública e assuntos pela Comissão de Infraestrutura Econômicos do Senado.
O relator acolheu ainda uma sugestão para que a Contribuição Social para o Ensino Profissional Aeronáutico, que hoje e possui como destino o Fundo Aeroviário, mantenha apenas 60% do arrecadado para o Fundo Aeroviário 40% para o Serviço do Transporte – SEST e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT.
Nesse sentido, a estimativa que foi corrigido para o Fundo Aeroviário R$ 327.497.642,85 nos quatro exercícios financeiros a seguir. Em contrapartida, R$ 8,00 despesas, despesas 6.727.
“Logo, o impacto orçamentário-financeiro previsto, subtraindo as previsões de previsão, é de R$ 258.210.915,78. Tal impacto orçamentário será compensado com o repasse de 3% (três por cento) dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária”, disse Carlos Viana no relatório.
Arrendamento de aeronaves
Ainda nesta terça-feira, o Senado Federal respeitar a Medida Provisória que traz de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para empresas de leasing (arrendamento) de aeronaves por a empresas do exterior. Texto vai à sanção ou veto do presidente da República.
A redução do imposto tem validade até o final de 2026, mas para 2022 e 2023, a MP reduz uma alíquota de 15% para zero. A proposta ainda prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.
*Com informações da Agência Senado
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