Governo federal regulamenta o teletrabalho na administração pública

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O presidente Jair Bolsonaro regulamentou hoje (17), por meio de decreto presidencial, o trabalho remoto na administração pública. A possibilidade está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência que institui o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para os agentes públicos que se tornam remotos em realizar suas funções de maneira a ser uma entrega periódica de demandas. A possibilidade de uma possibilidade remota será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para uso público a público – inclusive para atender externo – durante todo o expediente.

Também há uma previsão do aumento da produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipótes restritos”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalhado como a nova norma será previsto.

Essa substituição tem foco na operação de transferência para resultados maiores e busca de resultados pela administração pública e sua Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e aumento de eficiência”.



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