Distribuição de dinheiro é regular, decidir CVM Times

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A CVM já havia suspendido a decisão em fevereiro até tomar uma decisão definitiva. (Imagem: Money Times/Renan Dantas)

O caso Maxi Renda (MXRF11), que mexeu com o mercado de fundos imobiliárioschegou ao fim: a CVM Comissão de Valores), em reunião realizada-feira (17), nesta, que a determinação de valores de unanimidade é regular.

O colegiado decorreu de “existência de obsolescência1/ na decisão201, previsão de previsão. 10 da Resolução CVM 46, tendo, portanto, conhecer e saborear o pedido de reconsideração”.

“Ainda com visões distintas sobre os fundamentos, por unanimidade, reconsiderou uma decisão anterior no sentido de deixar de importância que a distribuição do chamado “lucro caixa” em montante superior ao lucro contábil do exercício adicionado dos lucros acumulados do exercício anterior ou, na (Lucro Caixa Excedente) seja contabilizada como amortização de cotas ou devolução de capital, coloca.

Além disso, um CVM oriente o administrador do fundo fiduciário a promover, prospectivamente, aprimoramentos que assegurem aos investidores de clareza que tal parcela da distribuição de Lucro Caixa Excedente (se houver) foi superior ao lucro contábil, de modo a evitar a falta de conteúdo informativo mínimo, necessário e suficiente para a tomada de decisão dos investidores.

UMA CVM já havia suspendido a decisão definitiva em fevereiro até tomar uma decisão.

Entenda o caso

Em janeiro, a CVM soltou um suspendendo a distribuição de fundo Maxi Rendao maior em número de cotistas.

À época, a CVM argumentava que a distribuição de Dividendos Cotistas, mesmo com cumprimento, em regime de caixa excedido os valores reconhecidos no lucro do exercício ilegal.

Analistas avaliam que a decisão poderia “travar” toda a indústria de fundos imobiliários.

“Caso essa medida seja eventualmente implantada e de entendimento aos demais fundos imobiliários, existirá um contrato para o mercado”, afirmavam os analistas Maria Fernanda Violatti e Rodrigo Sgavioli, na XP à época.

Especialistas ouvidos pelo o Tempos de dinheiro classificaram a lei que regula a distribuição como “torta”.

“Permite essa interpretação frágil. Não me parece que a CVM alterou sua posição agora porque é uma leitura com visão contável. De certa forma, ignorou-se o lucro contábil”, argumentou Lucas Dollo, sócio do NFA Advogados.

Lembrando que o pagamento contábil no setor imobiliário é algo recorrente. Como os fundos são atrelados à oscilação dos juros, eles com lucro, mesmo que a caixa fecham no azul.

Isenção de responsabilidade

O Tempos de dinheiro publicacao de cunho jornalistico, que visa a democratizacao da informacao. Nossas publicações devem ser compreendidas como boins divulgadores e não como divulgadores de investimentos.

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