Deputados de oposição pedem suspensão da privatização da Eletrobras ao TCU

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Um grupo de deputados hoje à oposição ao governo federal pediu Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do processo de privatização da Eletrobras por parte do Ministério de Minas e Energia e da própria estatal análise de questionamentos até a Corte sobre o assunto seja concluído.

O plenário do TCU deve retomar o julgamento da privatização da Eletrobras nesta quarta-feira (18).

Os parlamentares pedem ainda ao TCU que seja concedido medida aindar para determinar que o Ministério de e Energia ea Eletrobras se abstenham de medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam completas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal .

Eles explicam que uma dessas propostas busca apurar supostas ocorridas em uma consulta da Agência Nacional de Energia Elétrica, que “visou obter recursos públicos para aprimoramento da minuta dos novos contratos de concessão que regulará a exploração dos potenciais de hidráulica em decorrência da privatização da Eletrobras”.

A outra proposta de fiscalização e controle busca apurar irregularidades sobre a metodologia e os utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução de longo prazo do processo de privatização

“Entendemos que as PFCs são complementares e servirão para revisar os parâmetros e os contratos de outtorização, essenciais para a consta do preço da privatização”, no texto.

O prazo de tramitação das duas PFCs vence apenas em 30 de maio deste ano, ressaltam.

“Trata-se de instrumento de fiscalização preventiva, competência do Poder Legislativo assessorada por esta Corte de Contas. Caso a ordem seja subavaliação e a privatização antes do Poder Legislativo das inconsistências levantadas, o resultado não será senão a usurpação autorizada de competência desta.

Assinam o pedido: Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Bohn Gass (PT-RS) ), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Waphichana (REDE-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Paulo Fernando dos Santos (PT-AL ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Vivi Reis (PSOL-PA) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Nenhum texto enviado ao TCU, entre outros pontos, os deputados alegam ainda que não foi apresentado estudo do impacto da privatização nas tarifas repassadas aos consumidores e questionam valores apresentados ao momento pelo Ministério de Minas e Energia.

Na deles, houve falha na avaliação da avaliação da Eletrobras nos macroeconômicos utilizados e na avaliação incorreta do valor das empresas que ocorreram na avaliação do grupo da Eletrobras.

A avaliação também pode ocorrer a oferta pública de ações da CVM (Comissão de Valores Monetários) em relação aos possíveis impactos monetários em relação aos valores monetários também pode ocorrer a oferta posterior.

Ainda, dizem que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras “traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades”.

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