CVM reconhece que distribuição de divisões do FII Maxi Ren (MXRF11) é General

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Em reunião nesta terça-feira (17), o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu por unanimidade reconhecer a regularidade do tratamento contábil à distribuição de divisões pelo fundo imobiliário Maxi Renda (MXRF11).

Segundo comunicado publicado pela autarquia noite, o tratamento contábil à distribuição de lucro nestas empresas e não calculados como lucros acumulados de cota integral, é dado como lucro acumulado de cota integral, é dado como lucro.

Maior fundo imobiliário do País em número de cotistas – 506 milhões – o Maxi Renda foi o pivô de uma Discussão que movimentou uma indústria de fundos imobiliários no início de 2022. Com base nos dados da carteira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou o entendimento sobre a distribuição de divisão dos FIIs.

Em dezembro de 2021, por maioria de votos, o colegiado da CVM havia um fundo imobiliário não publicado mais divididos do que o lucro contábil acumulado pela carteira. Em caso de pagamento contábil, o rendimento deveria ser reembolsado em amortização, ou seja, a forma de devolução de patrimônio líquido.

Aquele entendimento da CVM teve como base as demostrações financeiras do Maxida entre 2014 e 2020, período em que o fundo chegou a oferecer dinheiro e, mesmo assim, oferecido com uma distribuição de dividendos.

O posicionamento da autarquia sacudiu a indústria dos fundos imobiliários que, naquele momento, avalia como consequências da decisão. Gestores ouvidos pelo moeda de informação Afirma se uma interpretação da CVM afirma que é uma série de fundos imobiliários.

A decisão desta terça-feira derivou de um pedido de reconsideração formulado pelo administrador do MXRF11 em fevereiro de 2022.

“Ainda que com distinção sobre fundamentos, por unanimidade, reconsiderou a decisão anterior no sentido de informar de importância que a distribuição do chamado ‘lucro caixa’ em montante superior a lucro contábil do exercício adicionado dos lucros acumulados do exercício anterior ou, na a caixa de lucro contábil, todo o caixa distribuído (Lucro Caixa Excedente) seja contabilizada como amortização de cotas ou devolução de capital”, notificou a CVM.

Ao mesmo tempo, autarquia orientou o administrador fiduciário do FII Initiator “aprimoramentos que assegurem aosinvestidores superiormente o que tal parcela da distribuição de Lucro Caixa Excedente (lucro contábil) foi ao lucro”.

Segundo a CVM, isso exige a divulgação de subcontas na linha do Patrimônio Líquido (PL) relativo ao lucro ou lucro acumulado, segregando a distribuição da comunicação ao lucro contábil e que diz respeito ao Lucro Caixa Excedente (se houver).

Além disso, o administrador fiduciário da CVM deve ter, em avisos ou informados aos compilados, quando os valores de Lucro Caixa Excedente distribuído em Lucro Intitulares o qual pode sofrer impacto de estimativas justas,

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