Congresso promulga emenda que eleva idade para indicação de ministro no STF e tribunais

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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17, uma emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais de justiça no país. Defendida pelo governo, a proposta pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro em caso de reeleição em outubro.

O atual plano do Planalto manifestou interesse em indicar, por exemplo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e João Otávio Noronha para o Supremo Tribunal Federal (STF) em um segundo mandato, magistrados que seriam beneficiados com o chefe idade mínima. A PEC havia sido aprovada terça-feira, dia 10.

De acordo com os autores da emenda, a ideia desestimular a busca precoce de desembargadores que atendam os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às Cortes superiores.

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