Câmara aprova MP que revogará incentivos tributários a petroquímicas – Money Times

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A partir de 2028 serão extintos os incentivos no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

UMA Câmara dos Deputados nesta terça-feira, medida provisória que extinguirá, após um período de transição, os incentivos de medida especial dedicado à fiscal indústria química e petroquímica.

O texto aprovado pelos deputados, de autoria do relator da MP, Alex Manente (Cidadania-SP), prevê uma transição até 2027, mais extensa do que a proposta pelo governo no texto original.

A partir de 2028 serão extintos os incentivos no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

A MP, que agora segue ao Senado, prevê umalíquotas de 1,65% para o PIS e de 7,6% para Caixões para fatos geradores até dezembro deste ano.

Em 2023, está prevista alíquota de 1,39% para PIS e 6,4% para Cofins.

De 2024 a 2027 permanecem vigentes como alíquotas de 1,52% para PIS e 7% para Cofins.

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