Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta terça-feira (17/5) ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.

“Como justificar aos direitos e garantias fundamentais à democracia, o garantia de direitos e princípios fundamentais”.

Bolsonaro aponta supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e ações tomadas pelo magistrado “não programação no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

Confira:

  • Investigação Inificada no Inquérito, quer pelo seu prazo justificável, quer pela ausência de fato ilícito;
  • Por não permitir que a defesa tenha acesso aos automóveis;
  • O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
  • Decretar contra investigados medidas não implementação no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
  • O Presidente da República não cometeu crime em sua vida, sobre as urnas eletrônicas, o Ministro a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua vida, sobre como urnas eletrônicas, ou insiste em manter após mesmo-lo como investigado.

A PET foi protocolada junto ao Supremo o número de PET10.36 e foi assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.

Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Veja a íntegra da notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes:

Petição Inicial Bolsonaro Sf Moraes Fake News de Carlos Estênio Brasilino no Scribd

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