Regulamentação da nova lei de câmbio e capitais internacionais

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De acordo com a divulgação oficial realizada no último dia 12, o Banco Central do Brasil (BCB) apresentou em consulta pública proposta de regularização da nova lei de câmbio e capitais internacionais.

Regulamentação da nova lei de câmbio e capitais internacionais

O Banco Central do Brasil (BCB) colocou em consulta pública uma proposta de retificação da nova lei de câmbio e internacional, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.

Consulta pública é aberta sobre as propostas da lei

Conforme divulgado pelo próprio Banco Central (BCB), como propostas de operações do Brasil à consulta pública maior agilidade, simplicidade e às operações do mercado de transformação, aprimorando o ambiente de própria agilidade negócioscom benefícios diretos a empresas e cidadãos.

A consulta pública recebida até o primeiro dia de julho de 2022

De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), a consulta pública aberta ao recebimento de sugestões até o primeiro dia de julho de 2022.

Novas propostas serão

É importante o engajamento de todos os segmentos da sociedade nesta consulta, o que garantirá principalmente os avanços relevantes para consolidar os avanços regulatórios, bem como para abrir a possibilidade de acolher as novas propostas de novos elementos que se alinham mais aos princípios que norteiam a nova regulação, ressalta a instituição.

Sobre o critério de proporcionalidade

Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), o critério de proposta prevista na nova lei é incorporada às propostas, sendo considerados os valores das operações, suas finalidades e os perfis das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Revisão sobre as exigências do mercado de câmbio

Há revisão das recomendações em nenhum mercado de revisão câmbiocom especial atenção dada à produção para fins de supervisão e estatísticas, destaca-se o Banco Central do Brasil (BCB) através de divulgação oficial.

Saiba quais são as propostas da consulta pública aberta pelo Banco Central do Brasil (BCB)

Confira as principais propostas da consulta pública, de acordo com o Banco Central do Brasil (BCB):

Formato das operações

Livre formato para realização das operações de câmbio do Banco, os requisitos estabelecidos pelo Central do Brasil (BCB).

A instituição poderá escolher os seus próprios

Permissão do uso de avaliação determinada pela instituição autorizada para requisitar ou dispensar a documentação acessória para o curso das operações cambiais, considerando o cliente e as características da operação.

Assim sendo, o Banco Central do Brasil (BCB) objetiva a desburocratização do processo de classificação e clareza sobre a finalidade da operação.

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