Ministro do Supremo suspende a avaliação de Estados para o Diesel

0
54

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu na sexta-feira, 13, um formulário como os Estados aplicamam a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS) que incide sobre o óleo diesel.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o País umalíquota única do ICMS sobre o combustível. Os secretários únicos da Fazenda fixaram um valor cobrado nos orgânicos, mas permitiram que atribuíssem o tributo, ou que eles mantivessem a mesma anteriormente. O valor definido na ocasião foi de R$ 1,006 para o óleo diesel S10, o mais usado.

Antes, a cobrança do ICMS era feita por um porcentual sobre o preço, e cada Estado tinha autonomia para estabelecer uma alíquota própria.

O pedido da União, feito por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi protocolado na quinta-feira. Pouco antes, Bolsonaro afirma ter sido transmitido durante ao vivo nas redes sociais que iriam à Justiça paratentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos alimentos. A admissão, porém, que eram remotas como possibilidades de conseguir uma decisão favorável e de recuperação de interferências do Judiciário em medidas pelo Governoro para enfrentar uma alta na inflação.

Ontem à noite, durante evento em Campos do Jordão (SP), Bolsonaro disse que teve ajuda do “papai do céu” para que o pedido fosse julgado. “Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá tenho dois ministros indicados por mim. Caiu com o ministro André Mendonça e, com isenção total, ele deferiu a liminar”, afirmou. “Espero que o Supremo ratifique isso, uma boa notícia porque o Governo Federal fez a sua parte.”

Segundo a ação apresentada peloGoverno ao STF, existia “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, ou que, argumentou a, “onera significativamente os políticos, que já se encontram pesadamente impactados pela drástica do preço dos alimentos na conjuntura atual”.

cadastro pulso e receba semanalmente um resumo das notícias que mexem com o seu bolso — de um jeito fácil de entender:

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here