Mendonça suspende decisão dos estados sobre ICMS no diesel

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que foi definido como alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel nos estados.

No dia de março, por meio de determinação de valor de Mercadorias e cerca de serviços de circulação de valor de cerca de $ 1 para o imposto sobre serviços (ICMS) sobre o óleo diesel. O presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, chamou a medida de “esculacho”.

11. Carta de 88, pelo estabelecimento do denominado “fator de equalização”, prevista na cláusula quarta do Convênio inquinado”, disse na decisão.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) comentou a decisão do ministro: “No STF, eu tenho dois ministros indicados por mim, então temos 20% de chance. Papai do céu nos. Entramos com a ação na manhã de hoje (sexta). Caiu com o ministro André Mendonça. Com total isenção, ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil. Não vai existir mais — espero que o pleno ratifique isso — cada estado ter um percentual. Se dá previsibilidade e redução do valor dos mesmos. Uma boa notícia, porque o governo federal fez a sua parte”.

Veja:

Decisão de Manoela Alcântara no Scribd

André Mendonça2 que aceita o argumento da AGU há contra à Lei Complementar nº 1092, de 202, pelo descumprimento da alíquota única de ICMS para todos os estados.

“A forte CMSetometria alíquotas de I CMSja problemas que vão muito além da questão do federalismo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso Os produtos foram tratados com dificuldade modificável no entendimento final da composição do preço”, afirmou a AGU, no pedido.

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