IR 2022: como declarar recebimento de auxílio-doença, se houve IR retido na fonte?

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Dúvida de leitor: Como declarar um valor recebido em maio de 2021 referente a ação judicial contra o INSS para recebimento de auxílio-doença? Posso deduzir do valor recebido o valor pago em honorários advocatícios? Foi descontado IR na fonte. É possível a restituição desse valor?

Resposta por David Soares*

“Os rendimentos relativos ao auxílio-doença são isentos do Imposto de Renda.

Entretanto, considerando que, foram recebidos a de IR na fonte para retidos, informados que foram recebidos na ficha ‘Rendimentos Acumuladamente’.

Assinale a opção ‘Ajuste Anual’, no campo ‘Opção pela forma de tributação’.

Indique nos campos respectivos o nome e o CNPJ do INSS.

Deixe em branco todos os campos, e na parte inferior no campo ‘Imposto Renda na Fonte’, coloque o valor e o mês de recebimento.

Clique em ‘OK’.

O programa exibirá um aviso contendo que foram inseridos dados relativos à Fonte IR, sem indicação dos respectivos rendimentos. Entretanto, isso não impedirá a entrega da declaração.

Depois são duas etapas.

Primeiro, informe o total dos rendimentos recebidos a título de auxílio doença (líquido dos honorários pagos ao advogado) na ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, na linha ’26 – Outros nomes e CNPJ do INSS e no campo ‘ Descrição’, insira a expressão ‘auxílio-doença’.

Em seguida, deve informar o valor total na ficha ‘Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de PJ’.

Informe os valores no campo ‘DestaImposto de Renda na Fonte’, e indique nos respectivos campos o nome e o CNP do INSS e Dentro de dados demais, qual será na ficha ‘Rs Isentos e Não Tributáveis’ como mencionado anteriormente.

Por fim, os honorários nativos devem ser informados ficha na ficha ‘Pagamentos Efetuados, sob o código 60 – Advogados (honorários relativos a ações)’, indicando-se, nos campos correspondentes, o nome e o CPFCNPJ do advogado/Escritório de advocacia e, no campo ‘Descrição’, a natureza do pagamento.”

*David Soares é analista editorial da consultoria tributária IOB e contabilista com MBA em IFRS (Fipecafi) Autor do Livro: Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis , e coautor do livro Imposto de Renda de “A” a “Z”.

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