Governo vai ao STF contra política de tributação do ICMS do diesel pelos Estados – Money Times

0
28

Diesel
No processo, o Executivo pede que o Supremo concede uma liminar para suspender os efeitos de cláusulas de um convênio do Comitê de Política Fazendária (Confaz) (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)

O governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de uma norma dos Estados que passou a regular neste ano a tributação do ICMS que incide sobre o óleo dieselem meio a críticas do presidente Jair Bolsonaro aos governadores quanto à política de arrecadação desse tributo estadual.

No processo, o Executivo pede que o Supremo conceda uma liminar para suspender os efeitos de cláusulas de um convênio do Comitê de Política Fazendária (Confaz), que são definidas como alíquotas do ICMS que cada Estado e Distrito Federal podem praticar.

O convênio do Confaz realizado foi após a aprovação da lei 192/22, em março, e na prática não implementar uma monofasia completa com alíquota única e uniforme, conforme era prerogativa da legislação, que poderia ter um efeito de atenuação dos valores do diesel, segundo o governo.

O Governou na ação apresentada na noite de quinta-feira ainda não tem relator sorteado que o Confaz contemplou “uma maneira inovadora de medidas de um mesmo produto” entre os princípios regionais, permitidos que na prática cada Estado pratique sua própria política para o imposto.

“A forte CMSmetria alíquotas de I enseja problemas que vão muito além da tentativa do federalismo fiscal brasileiro, one sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para comerciável que princípios básicos, por isso, concebidos para serem tratados, resolvidos e com um problema não são entendido da ação do preço final dos produtos por Bolsonaro, Bruno Bco.

Diesel
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as empresas de distribuição de combustíveis e petroleiras, disse a ação movida pelo governo (Imagem: Reuters/Andrew Kelly)

A ação foi protocolada após novo aumento do diesel de 8,87% pela Petrobrás (PETR4) nesta semana, que já impactou os valores nas bombas.

A empresa, além dos custos totais de busca pela companhia e revenda, que os custos de manutenção total pela companhia e revenda, também têm custos e margens de lucro como o ICMS. caso dos muitos PIS e Caixõesesse teve suas alíquotas zeradas a partir de 11 de março.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as empresas de distribuição de combustíveis e petroleiras, disse a ação movida pelo governo. Segundo ele, o convênio do ICMS, “ao estabelecer cargas tributárias distintas entre os Estados, não observou o preceito constitucional de alíquotas uniformes em nível nacional”.

“Configurar a cobrança de ilegalidade, o Convênio a manutenção da real complexidade tributária, que estimula o mercado ilegal, e um investimento equilibrado no segmento afirmativo, que fugenta a entidade”.

“A ADI (ação) é uma medida natural para arguir a inconstitucionalidade presente em alguns artigos do Convênio, que afrontam o disposto na Lei 192/22 e na Constituição Federal. Por esta razão, o IBP também ingressará como amic cure na ação”, reforçou.

Procurado, o Confaz colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal não comentou o assunto imediatamente.

Receba como as newsletters do Money Times!

Cadastre-se nas nossas newsletters e estamos sempre bem informados com as notícias que enriquecem seu dia! O Money Times traz 8 curadorias que abrangem os principais temas do mercado. Faça agora seu cadastro e receber as informações diretamente no seu e-mail. É de graça!

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here