AGU assume caso ‘Wal do Açaí’ e diz que ‘não se pode falar em dolo’ de Bolsonaro

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A Advocacia-geral da União, órgão que representa o governo no sistema de Justiça, assumiu a defesa não só do presidente Jair Bolsonaro, mas também da ex-secretária Walderice Santos da Conceição, a “Wal do Açaí”, na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o chefe do Executivo e a suposta “funcionária”.

Em apresentado à 6ª apresentação da Justiça Federal Cível Federal, 11, AGU pede que o processo de Vara pela Procuradoria seja ato de feira, sob a alegação de “inexistência de improbidade administrativa”.

A ação do MPF, ajuizada em março, narrou “Wal do Açaí” nunca esteve em Brasília e jamais exerceu qualquer função relacionada à carga de secretária parlamentar, tendo prestado serviços de “natureza particular”. “Em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba. Além do mais, apesar de expressado, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região”, afirmou o Ministério Público.

Ainda a ação, Bolsonaro “tinha pleno conhecimento” de que ela não presta os serviços correspondentes à segunda carga e “testou falsamente” a frequência ao trabalho. O processo ainda ou bancário movimenta atípica nas contas ex-secretária, uma vez que o recebimento de 83% foi recebido no período de retirada em espécie, segundo o MPF.

Ao pedir Justiça que rejeite a ação do MPF, a Advocacia-Geral da União sustentou que o fato de Wal do Açaí nunca ter estado em Brasília durante os 15 anos em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados “não passa de” indiferente legal”.

O argumento é o de que tem autorização para “prestação de serviços no Estado federado de representação”, inclusive sem “delimitação à natureza dessas atividades, que devem ser afins e apenas inerentes ao gabinete”.

Segundo a AGU, Bolsonaro tinha tanto a liberdade de orientar a atuação do seu pessoal em seu estado de origem, “modo quanto a implementação da população”.

O órgão que sustenta que inexiste “qualqueridade” praticada por Bolsonaro e sua ex-secretária parlamentar e ainda: “nessa linha, diante de alterações ilegais contidas expressamente na norma que rege a carga do Secretário Parlamentar, não se poderia jamais falar em dolo de alegações Bolsonaro e Walderice quanto ao cometimento de alguma irregularidade ou ilícito, muito menos no que tange à prática de um ato ímprobo ou mesmo um crime”.

Com a representação de “Wwal do Açaí”, não mais servidora, submetida a argumentos à Justiça, a AGU que tem autorização para “representar judicialmente atos públicos, no exercício das suas atribuições”.

“A AGU está autorizada a representarmente os interesses constitucionais, apenas permitidos, enquanto os atos legais imputados ao exercício legalmente permitidos das atribuições, não públicos, autorizados especialmente da UNIÃO ou autarquias sejam suas funções” , registre a manifestação.

Nessa linha, o órgão diz que, para atuar como representante de um agente público é necessário que seja realizado um “requerimento administrativo de representação judicial”. No caso de Bolsonaro, a AGU confirma que as solicitações foram deferidas com vistas a respeitar os regulamentos e as normas apresentadas a tanto.

Esclarecimentos

Em nota, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais afirmou esperar os “esclarecimentos devidos” sobre a representação de “Wal do Açaí” pela AGU. Segundo a entidade, as explicações são comprovadas aos “necessários ao resguardo da instituição institucional da Advocacia Pública Federal e de seus membros”.

A AGU registra a defesa do interesse pessoal do órgão de decisão e autoridades públicas, mas não se dá a identificação concreta do órgão de decisão pública da AGU, mas está inscrito na defesa do interesse público do órgão na representação. ”.

“Desconhecemos os fundamentos invocados pela AGU no deferimento, que devem ser formalizados em procedimento específico, cuja publicização aguardamos. Dito isso, e com nos fatos narrados na imprensa, há dificuldade em identificar o interesse público na concessão da defesa à ex-servidora que é acusada de nunca ter ocorrido, de fato, as atribuições da carga que ocupou por 15 anos”, registra uma nota da entidade.



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