O seguro-desemprego é um benefício assistencial concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. O valor, bem como a quantidade de parcelas, pode variar de trabalhador para trabalhador.

O seguro-desemprego é um benefício assistencial concedido ao trabalhador que foi de empregado sem justa causa. Antes de deixar mais nada, é importante claro que o valor, bem como a quantidade de parcelas, pode variar de trabalhador para trabalhador.

A princípio, é claro que dependeria de quanto o cidadão recebia e de quanto tempo era importante na empresa que o demitiu. Dessa forma:

  • Recebe 3 parcelas quem controla pelo menos seis meses de trabalho;
  • Recebe 4 parcelas quem controla pelo menos 12 meses de trabalho; e
  • Recebe 5 parcelas quem controla pelo menos 24 meses de trabalho.

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Seja como for, com relação ao valor, o mínimo é equivalente ao piso nacional (R$ 1.212 em 2022), sendo limitado a R$ 2.106,08. Vale ressaltar que ambas as quantias são alterações mínimas conforme o reajuste anual do salário.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Pode sacar o seguro-desemprego, quem:

  • Foi dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado, quando pedir o benefício;
  • Ter trabalhador para pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) referente a:
  • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses anteriores à data de dispensa, primeira solicitação;
  • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando segunda da solicitação; e
  • cada um dos 6 (seis) anteriores, quando das demais solicitações;
  • Não possui renda própria para o seu e de sua família;
  • Portanto, não qualquer benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Adicionalmente, vale extra que empregado doméstico também tem direito ao benefício, caso cumpra os seguintes requisitos:

  • primeiro, demissão sem justa causa;
  • Além de seguro há 24 meses, como esperado, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 4 meses, que antecedeu os dados de dispensa que deu origem ao requerimento;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possui, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  • Além disso, não possui renda própria de qualquer natureza suficiente ao seu sustento e de sua família;
  • Por fim, não receberá nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

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