Congresso envia ao STF documentos com documentos das emendas secretas

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O Supremo Tribunal FederalSTF) recebeu, na segunda-feira (05/09), 100 documentos com autores e reforço nestas emendas de relator, com símbolo RP9 – o chamado “orçamento”. As informações do Parlamento. As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal paulista, as informações repassadas ao STF continham dados de 340 informações relacionadas com outros 64 senadores. Juntos, eles representam 68% dos 594 deputados e senadores que formam o Congresso Nacional.

Essa prática pode ser usada como objeto de negociação do Planalto com Em 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a emenda de relator-geral (RP9), que compõe o orçamento secreto“ajuda a” o Parlamento.

Esse tipo de emenda conhecida como secreta porque, até 2021, não era possível saber qual parlamentar indicou a utilização dos recursos, nem uma justificativa para essa destinação.

Os casos chegaram ao STF e a ministra Rosa Weber determinou que o Congresso Nacional compartilhasse todas as informações das emendas do relator. Os nomes de quem solicitou repasses de destino foram usados ​​para conter os documentos.

Análise

Em maio de 2021, o jornal O Estado de S.Paulo revelou, em uma série de reportagens, um esquema que envolve ao menos R$ 3 bilhões em emendas parlamentares.

Além das emendas que os indivíduos têm, que todos os parlamentares têm, apenas, os orçamentos direcionados por meio das emendas RP9, que não têm transparência, por serem direitos exclusivos via pública de quem indicaram a serem apoiados e as razões das escolhas.

No fim de 2021, a execução do orçamento secreto chegou a ser suspensa pelo Supremo, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas.

A ministra Rosa Weber liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgaram informações sobre as seguintes emendas de RP9 nos seguintes. Em seguida, que fosse dada publicidade aos nomes

O orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões em 2021.

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