Se você é um Micro Empreendedor Individual, ou o chamado MEI, pode ter algumas dúvidas quanto aos seus direitos. Uma bem comum é não saber se MEI pode receber o Auxílio Brasil.
Afinal, este é um benefício exclusivo para quem está desempregado? são os requisitos para solicitar o valor? Portanto, se você quer mesmo saber, confira mais a seguir!
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Quem é MEI pode receber Auxílio Brasil?
Então, inicialmente, é preciso mais simples o que ME possui uma maneira fácil de usar. Além disso, o mesmo pode atuar tanto na venda de itens quanto na prestação de serviços. Para ser nessa categoria, você também precisa ter uma arrecadação por um valor máximo de R$ 81 mil.
E, se você quer saber se MEI pode receber Auxílio Brasil, a resposta é sim! Você tem direito ao valor, desde que preencha as regras do benefício que substituiu o Bolsa Família.
Nesse caso, não existe um programa de existência de trabalho, apenas é preciso se encaixar nos critérios de atualização do Cadastro Único.
Por fim, no caso da renda, o MEI pode receber Auxílio Brasil se possuir renda mensal familiar per capita inferior ou igual a R$ 105, ou núcleo familiar com renda mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200. Entretanto, é necessário que a família tenha, entre seus familiares, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos ou, então, gestantes ou nutrizes.
Para solicitar o Auxílio Brasil, não há necessidade de se inscrever. A seleção das famílias se dá pelo banco de informações do CadÚnico. Assim, basta ter suas informações atualizadas neste cadastro.
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