Os deputados da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz tentarão derrubar a MP 1.116 — publicada na última quarta-feira, 4, todas as propostas de mudanças Programa Jovem Aprendiz. O objetivo a ser aprovado como presidente é aprovado no projeto, que tem entre seus autores o próprio da Câmara, Artur Lira (Progressistas-AL).
Como o Estadão/Transmissão adiantou em janeiro, o governo ensaiava mudanças drásticas no programa, criado em 2000. Agora, aproveitou uma MP que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de creches e exigências com qualificação para flexibilização das cotas de aprendizes.
A Aprendizagem que as empresas prometidas ao médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.
Entre as mudanças, a MP permite que o aprendiz já contratados em caráter definitivo continuem a formação artificialmente no prazo das cotas por 12 meses. Além disso, dobro de datas de entregarão e os contratos terão de contar em quatro anos.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já se comprometeu a apresentar emendas para retirar do MP todas as mudanças do programa de aprendizagem. “Desde o ano passado, estamos trabalhando muito para ouvir todos os agentes da aprendizagem. Não me parece razoável que tenha incluído neste MP assuntos sobre aprendizagem quando o Parlamento já está debruçado sobre o tema.”
Entidades se mobilizam para barrar mudanças nas regras do programa
UMA Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) e outras entidades ligadas à aprendizagem de jovens já mobilizam parlamentares para o MP os artigos que alteram o programa.
“Não vamos aceitar de forma alguma. São medidas que, sob o falso pretexto, a contratação, na prática o aumento tendente a aumentar a cota”, disse o superintendente, Antonio Roberto Pasin. “Contartória e dobro é uma prática discriminatória.”
A superintendência do Centro de Integração de Operações e Atendimento do Centro de Integração de Empresa-Esc (CIEE), M. Castro, entidade, que pode iniciar vagas de MPônica para iniciar a aprendizagem com esta base na semana. “A medida tem o objetivo de reduzir cotas e acabar com o programa. Não faz o menor sentido importa essas mudanças por uma medida provisória.”
Ela criticou outro ponto de contratação, que trata da contratação de aprendizes com até 29 anos em com salubridade que não permite a contratação de menores de 21 anos. “Claramente há uma precarização da mão de obra”, afirmou.
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