Na terça-feira), foi lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, edital de última-feira para negociação entre governo e contribuintes de créditos, que juntos somam R$ 150 bilhões.
A quantia corresponde à soma de todos os créditos tributários que estão em disputando duas maiores discussões jurídicas em litígio na Receita Federal, que representa uma grande parte do litígio administrativo em parte (R$ 11,7 bilhões) trilhão). Neste, estão sendo levadas em conta as despesas com ágio em participações societárias caso o cálculo do abatimento de impostos.
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Como negociar?
Quem quiser aderir a uma negociação deve requerer via processo digital aberto pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal até 29 de julho. Em maio do ano passado foi lançado um edital com exatamente o mesmo assunto, na tentativa de abrir os contribuintes e o Poder Público a mão de vencer alguma controvérsia jurídica.
“O que está sendo oferecido é aquilo que realmente a gente entende que está dentro das teses defendidas pela Receita Federal, pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte. Havia uma necessidade de composição”, afirmou Julio Cesar Vieira Gomes, secretário-especial da Receita Federal.
Lei do Contribuinte Legal
A regulamentação Lei do Contribuinte Legal, aprovada em 2.020. E, de Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, esta operação é mais profunda na análise de cada caso do que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
“Na contribuição tributária do contribuinte a gente, e um tratamento diferenciado para aquele que for necessário, aqueles que não têm condições de ter condições financeiras, podem exigir suas dívidas”.
De 2020 a 2020 a crédito federal, a 2020 a proposta de negociação da União, a receita federal mais respeitada, a sua iniciativa da União, a receita federal mais qualificada, a negociar pelo menos R$ 20 bilhões, correspondente a um milhão de impostos. contratos.
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Imagem: SERGIO VS RANGEL / Shutterstock.com
