Entidades de assistência social podem arrecadar dinheiro com títulos de capitalização

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Como entidades beneficentes de assistência social que são certificadas pelo Novo Marco da Imunidade Tributária de Filantrópicas (Lei 187/2021), a partir de agora, têm autorização para arrecadar dinheiro através de títulos de capitalização.

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Títulos de capitalização

Com a modalidade de título de capitalização, o consumidor paga um valor todo mês para a formação de um capital e participação de sorteios. Quando terminar o prazo previamente estabelecido, o participante pode fazer o resgate de parte ou total do acumulador ou até mesmo oferecer do bens e produtos.

Como funcionará a arrecadação por meio de títulos de capitalização?

Na quinta-feira (5) foi publicada no Diário Oficial a Lei 14.332, de 202 de capitalização, que estabelece o comprador do título para como entidades beneficentes de assistência social certificadas.

Se não combinar com a doação, o comprador deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo até o dia que antecede a realização do primeiro sorteio.

De acordo com a norma, para esses sorteios devem ser utilizados meios próprios ou de loterias autorizados pelo governo federal. Os resultados e os ganhadores devem ser divulgados nas mesmas mídias utilizadas para fazer a divulgação dos produtos da campanha de arrecadação através dos títulos.

Ainda de acordo com uma nova norma, os recursos utilizados por meio de campanhas de arrecadação sejam utilizados “exclusivamente nas atividades da entidade de assistência social, mas com a possibilidade de que parte deles gaste em despesas com divulgação e promoção de campanhas”.

A quantia empregada no título que poderá ser resgatada é atualizada pela taxa referencial (TR) mais a taxa de juros igual a uma mínima de 20% da taxa de juros mensal aplicada à caderneta de economia.

Entidades de assistência social

Como entidades de assistência social, atividades sem fins lucrativos e manutenção de parceria com a administração pública para o atendimento às famílias, produtos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

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Imagem: pikselstock / Shutterstock.com

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