Os ministros Luís, os ministros, decidiram que o Tribunal está em um momento de aumento federal (STF), que não pensa em pagamento a partir do momento em que o Supremo Tribunal é válido a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e Edson, que impós por momentos em que o Supremo é válido. constitucionalidade do tributo em Discussão.
O debate se refere às decisões que remetem à década de 90, que entendem pela necessidade da cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e favoreciam as empresas.
Somente em 2007, o STF validou a cobrança do tributo. Apesar disso, as decisões que favorecem as contribuições estão em vigor até hoje, mesmo após o Supremo permitir a pelo Fisco. Assim, há empresas que, resguardadas pelas decisões anteriores, nunca foram substituídas a contribuição.
Duas empresas estão diretamente envolvidas no processo: a Braskem e TBM — Textil Bezerra de Mendes, mas como há repercussão geral, a decisão a ser tomada pelo STF vale para todos os outros casos.
Em seu voto, o ministro Barroso entendeu que a regra geral é uma nova norma tributária do STF. Por isso, ele propõe à decisão individual que os contribuintes foram realizados.
No caso concreto, no entanto, Barroso modulou a decisão para que essa solução seja aplicada a partir de agora. No mesmo sentido votou o ministro Edson Fachin a nova regra para julgamentos de limitação constitucional de controle concentrado (sem limite de ações de inconstitucionalidade e ação declaratória de diretaidade).
Há um terceiro voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Ele, por sua vez, votou para permitir que a União, para cobrar o contribuinte pelo tributo não passado, precise participar com uma ação rescisória no judicial. Para o futuro, segundo seu voto, decisão do Supremo seria suficiente para afastar o direito adquirido anteriormente pelo reforço de não substituir o tributo.
O julgamento virtual vai até o dia 13 de maio. Até lá, algum ministro pode pedir vista ou pedir destaque, levando em consideração o julgamento para o plenário do STF.
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