Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

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A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo o fim de 2022. (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

O Senado, a medida do valor mínimo do programa nesta quarta-feira R$ 400,00 Auxílio Brasil, substituto do programa da Bolsa Família. O Congresso tinha até o dia 16 de maio para finalizar essa análise.

Como o texto que foi aprovado pela Câmara na semana mudou PL-BA) dispositivo que torna o benefício, e não acabe no fim deste ano, como previsto previsto incluir pelo governo – o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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O Ministério da Economia já prevê a dimensão no Orçamento de 2023. No entanto, a pasta não foi discutida nem tem recursos suficientes para um benefício maior que os R$ 400, segundo disse o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo o fim de 2022.

Renda básica

A “renda básica de cidadania” foi criada em 2005 e viabilizada pelo meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil.

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada como provisória. Para virar lei definitivo, no entanto, o texto da aprovação do Congresso.


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