A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) resposta, nesta-feira (3/5), seis queixa queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), por apresentados a representantes políticos. Com a decisão, o parlamentar passa a se tornar, oficial, réu pelas ofensas.
A avaliação dos ministros é de garantia do senador parlamentar não blinda ou deputado de qualquer declaração que venha a fazer no exercício do mandato. Os membros da Suprema Cortem que não têm imunidade em caso de opiniões pautadas por discursos difamatórios.
Desta forma, os funcionários da empresa o funcionamento que resultou na permanência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão em decorrência de xingamentos proferidos contra ministros do STF.
Os casos foram analisados no PET nº 8.242, que era a relatoria do ministro Celso de Mello antes dele se aposentar. O processo estava parado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator e votou por aceitar as ações. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
O exorcista expôs a ação em que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acusou Kajuru da suposta prática de crimes de injúria e difamação devido a um vídeo publicado no Facebook, por considerar que as manifestações estão protegidas pela defesa no caso de delitos parlamentares contra a honra.
Gilmar Mendes divergiu nesta e nas outras ações: “PETs 8259, 8262, 8263, 8267 e 8366. Esses outros nomes foram atingidos por deensas de Kajuru como as sofridas pelo ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy. Ele acusou o senador Jorge Kajuru da suposta prática de crimes de injúria e difamação devido a publicações no Facebook, no YouTube, no Twitter e no Instagram.
Crime contra a honra
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de Baldy comemorou a decisão do STF. “Deixa claro que, no caso concreto, graves ofensas por parte de Jorge Kajuru contra Alexandre Baldy, que nada condizem com o que se espera de um senador. Foram ataques vazios e de má-fé, que configuram crime contra a honra”, disseram os advogados.
A Procuradoria do Senador Jorge Kajuru para comentar a decisão da 2ª Turma do STF. O parlamentar informou que se pronunciará por meio de nota. O posicionamento não havia sido divulgado até a última atualização desta matéria
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