Quais profissões podem ser MEI? Como criar meu cadastro? O que devo pagar?

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é mais simples do que se imagina. Este é o processo mais fácil para quem deseja formalizar e rápido a prestação de serviços através de uma empresa com CNPJ perante o Governo Federal.

Assim como em qualquer outro processo jurídico, alguns procedimentos devem ser concluídos para oficializar uma situação. Leia a seguir!

Quem pode ser MEI?

Os principais requisitos para se enquadrar como MEI Ao faturamento anual, a quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser relacionada.

Por exemplo, no que competir ao faturamento do MEIem 2021, este limite anual é de R$ 130 mil em 2022. A ajuda do MEI também limita a um funcionário contratado no regime de CLT e não qual a remuneração deve ser de um salário mínimo.

O trabalhador que deseja se consolidar como MEI também se atentar à atividade precisa. Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e especialistas restringem este regime.

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

• Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
• Não ter outra empresa aberta em seu nome;
• Não participe de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Quais e quantas atividades podem ter MEI

O Governo Federal permite que uma pessoa desenvolva até 16 diferentes atividades cadastradas como MEIentretanto, apenas uma delas deve ser a principal, e como outras 15 secundárias.

A gestão das pequenas atividades permitidas para um microempreendedor é realizada pelo Brasileiro de Apoio às Micro e Empresas (Sebrae), através destas que, mais de 450 profissões podem ser cadastradas processo.

Entre as atividades mais comuns no MEI, estão: cabeleireiro, pedreiro, comércio de vestuário, comércio de restaurantes e bares, taxista, vendedor ambulante, artesão, entre outras. A lista completa pode ser conferida acessando aqui.

Passo a passo para abrir um MEI

• Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
• Quem ainda não possui uma senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
• Depois que finalizar, com a senha em mãos, acesse o Portal do Empreendedor;
• Consulte a atividade é permitida ao MEI, clicando em?; “Quem pode ser MEI?”;
• Se a atividade for permitida, clicando em “Quero MEI”;
• Em seguida, clique em “Formaliza-se”;
• Preencher o cadastro on-line.

Documentos para abrir um MEI

• CPF;
• Título de eleitor,
• CEP residencial será preciso (é preciso que o negócio local seja escolhido);
• Número das duas declarações do Imposto de Renda;
• Número do celular ativo.

Contribuição do MEI

Até agora, o recolhimento mensal mínimo do MEI era de R$ 55, mas agora passará para R$ 60,60, consolidando uma alta de 10,18%. O reajuste será aplicado na competência de janeiro de 2022, cujo pagamento deve ser atualizado em fevereiro. Isso quer dizer que, neste mês, o microempreendedor ainda substituirá R$ 55, pois se refere ao mês de mês.

Os contribuintes ainda devem substituir as quantias intimas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se tratar de uma atividade comercial ou industrial; bem como o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor de serviços.

Na circunstância de uma microempresa que atua simultaneamente nos setores de acolhimento de comércio e serviços, o recolhimento de ambos os tributos. Neste sentido, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, explicou que seria necessário criar uma nova lei para que ocorresse o reajuste desses impostos, o que não aconteceu.

“Para alterar os valores de R$ 5 e R$ 1, tem que ter uma nova lei. Ou seja, ISS e ICMS vão continuar sendo R$ 5 e R$ 1. Apenas a contribuição previdenciária vai aumentar, para recolhimento a partir de fevereiro”, explica Lemes.

Isso quer dizer que neste ano, a contribuição fixa do MEI será de R$ 60,50. Desta forma, cada setor pagará a seguinte contribuição mensal:

• Comércio ou indústria: R$ 61,50;
• Prestação de serviços: R$ 65,50;
• Comércio e prestação de serviços: R$ 6,50.

Pagamento da contribuição mensal

Uma contribuição mensal do MEI é apurada pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser acessado pelo Portal do Empreendedor, vinculado ao Gov.br. O DAS como contribuições ao INSS ICMS e ISS, mencionados acima, valores são cada um dos valores unificados do setor conforme mencionado.

O pagamento da DAS pode ser feito online, por débito automático ou via boleto. Lembrando que, independentemente do modelo escolhido, o recolhimento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

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