Pensão alimentícia para animais de liberdade: STJ define hoje

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A turma do Tribunal Superior de JustiçaSTJ inicia nesta terça-feira (3) a terceira de um pedido de pensãomentícia para animais de ajuste de justiça ali que entrou na disputa do pedido de um casal.

Caso inédito na Corte, o recurso envolve quatro cachorros que foram comprados pelo casal ao longo do relacionamento. Um ex-mulher pediu pensão alimentícia para os cães e o ex-marido questiona a validade do pedido que foi concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Segundo o portal O Tempo, o TJ autorizou pensão de R$ 500 por mês e R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais.

O caso vai abrir jurisprudência nos tribunais brasileiros, uma vez que não existe legislação sobre o tema. A depender do que o STJ defina, outros processos de pensão alimentícia podem ganhar a mesma definição processual no futuro.

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