Protagonista dos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, 1º, Dia do Trabalho, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses prisão por ataques antidemocráticos.
A defesa diz que o processo perdeu o decreto editado pelo presidenteir Bolsonaro (PL) para pedir a pena do parlamentar.
“Diante do perdão presidencial e irrestrito, sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer partes, MP e defesa, pois deixaram de existir ou objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a ampla possibilidade recursal”, diz um trecho do pedido.
Além do arquivamento do caso, o advogado pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados imediatamente. Outra demanda é a devolução da fiança de R$100 mil paga no passado por violações na tornoeira.
O documento também provoca o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ao sugerir que o magistrado se comprometa a “apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente”.
À vontade
O deputado esteve na manhã deste domingo, 1º, Dia do Trabalho, no ato montado em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde disse que “a liberdade vale mais que a própria vida”. Após a busca, Daniel Silveira, fez três carros de Copacabana na capital fluminense, onde discursos em carros de som. Ele é esperado para o ato em São Paulo. Na capital paulista, bolsonaristas pedem o impeachment de ministros do STF. As manifestações foram organizadas para prestar apoio ao governo e ao parlamento.
Ao processo nos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, Silveira ignora a decisão do Supremo Federal (STF) que proibiu a participação de eventos públicos.
A decisão de Alexandrezeleiro foi decretada pelo ministro de Moraes no final de março, na mesma decisão. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após Daniel Silveira reiterar ataques aos ministros do Supremo.
Em despacho última na terça feira, 26, ao pedir esclarecimentos do deputado sobre o desligamento da tornoeira, Moraes reiterou que como cautelares continuarão valendo mesmo após a presidente a oito anos e nove meses a instaurar por ataques antidemocráticos e o decreto editado por Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena. O ministro afirmou o STF ainda precisa analisar os efeitos do perdão – ações da oposição foram distribuídos ao gabinete do ministro Rosa Weber, que já comunicou que não pretende decidir monocraticamente e vai pautar o tema direto do plenário.
“Enquanto não há essa análise [do decreto presidencial] e a decretação judicial da extinção da punibilidade apresentada pelo Poder Judiciário é considerada penalmente normalmente, inclusive não para medidas cautelares impostas a Daniel Silveira e devidamente referidas ao Plenário Suprema Corte”.
A defesa do deputado chegou a responder ao ministro argumentando que as medidas cautelares foram anuladas pelo decreto presencial “que concedeu a ‘graça’ ao perseguido político Daniel Lúcio da Silveira”.
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