A regularização da nova cambial envolve uma disputa entre bancos que já operam no mercado e de pagamento que, a partir do novo marco legal, também poderá realizar operações de câmbio. Antes mesmo de a nova operação ser aprovada, o Banco Central chegou a anunciar que as instituições de pagamentos podem anunciar no mercado de câmbio já a partir de setembro, mas apenas por meio eletrônico.
Na avaliação dos critérios, a proteção das regras deve também simplificar a resistência, aumentar a resistência e aumentar a competição. Mas, dado o histórico recente de regulação do BC, quem já atua no mercado vê o risco de uma eventual vantagem competitiva para novos entrantes.
“Gostaria que todos os mesmos são iguais. Se os agentes serão atendidos a cada mês, todos devem ser atendidos nesse mesmo período, para garantir uma auditoria realizada neste mesmo período. É uma questão de ser tudo igual para todo o mundo, independentemente das diferenças”, diz o diretor da Tesouraria do Santander Brasil, Luiz Masagão.
“Espero que não faça (regras diferentes). Vai deixar a janela aberta que, a princípio, não quer ter”, acrescenta Eric Altafim, diretor de Mesas e Produtos do Itaú Unibanco, citando um exemplo do BC com prevenção à lavagem de dinheiro, por exemplo.
Na regularidade, o marco definido o BC “poderá estabelecer acordos e recursos específicos para um regime diferenciado de instituições autorizadas operar no mercado de câmbio”, a depender da abrangência, volume e riscos do negócio. “Uma corretora pequena não deve ter a regularização de um grande banco”, defende o advogado Pedro Eroles, sócio do escritório Mattos Filho.
Na lei, também há previsão de exigências diferentes a depender do porte da operação da operação, com flexibilização para menores.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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