Governo lança MP que deve injetar R$ 23 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas

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Nesta segunda-feira (25), foi lançado, pelo governo federal, um pacote de medidas para ajudar empreendedores a ter acesso a crédito.

Uma das medidas provisórias (MP), que regula os fundos garantidores de crédito para empresas e meios de comunicação, prevê micro, pequenas promoções de R$ 23 bilhões em financiamentos.

Nomeado de “Programa Crédito Brasil Empreendedor”, o pacote ainda conta com extensão de prazo para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito lançado pelo governo federal em maio de 2020, com o intuito de amenizar a crise pela pandemia da Covid-19.

A prorrogação foi aprovada pela Câmara em abril e concedeu uma prorrogação a partir do programa de fundo em abril e o governador faça a devolução dos recursos do fundo garantidor ao garantidor a maior.

Medidas de incentivo

Outra medida foi zerar o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o final de 2023 para programas focados em três negócios, sendo eles Pronampe, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que engloba instituições com receita bruta anual com um valor de até R$ 300 milhões.

A medida provisória do crédito, que vai ceder R$ 23 bilhões em financiamentos, destinará R$ 21 bilhões ao Peac, por meio do Fundo Garantidor para Investimentos.

Em contrapartida, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) será com R$ 2 bilhões. Já o Pronampe, segundos estimativas ao governo, com a extensão, deve movimentar aproximadamente R$ 50 bilhões juntos Bancos.

A princípio, a esperança do governo era levantar um total próximo de R$ 100 bilhões, valor que foi apresentado pelo Ministro da EconomiaPaulo Guedes, no mês de fevereiro em reunião com empresários.

Pacote de bondades

Desde o dia 17 de março, o governo federal tem várias medidas. Ações iniciativas de serviços em meio ao ano eleitoral e fazem parte do chamado “pacote de bondades”, como a correção da tabela do Imposto de Renda, benefício para catadores, reajuste para, microcrédito do Caixa Tem, entre outras.

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Imagem: marvent / Shutterstock.com

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