Privatização da Eletrobras (ELET6), renúncia de Daniel Silveira, de Mamãe Falei e mais – Money Times

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STF
Dez ministros do STF eleitor pela eleitos do deputado bolsonarista Daniel Silveira (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A penúltima semana de abril foi movimentada no cenário político brasileiro. Ainda no domingo (17), o ministro Marcelo Queiroga anunciou durante um pronunciamento em cadeia nacional o fim da situação de emergência sanitária nacional devido à pandemia da Covid-19.

Na segunda-feira (18) foi anunciado o mais novo ministro da Educação do país: Victor Godoyque estava na função de forma interna desde a saída de Milton Ribeiro da pasta no dia 28 de março, em meio a uma denúncia de alertas de março.

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado na quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao pro discursos de incentivo à violência da destruição à Justiça e aos ministros no início do ano passado.

Apenas um dia depois, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) o cenário mudou para o parlamentar. Ele decidiu conceder o perdão ao deputado Daniel Silveira.

Já o deputado estadual Arthur do Val (União Brasil)que estava na mira da cassação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), decidiu renunciar à carga, também na quarta-feira.

E o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou 20 dias o mais sobre a privatização da privatização Eletrobras (ELET6), após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

Veja os detalhes do destaque da semana:

Fim da pandemia?

Marcelo Queiroga
Fim da emergência de saúde pública não significa fim da Covid-19 no Brasil, ponderou ministro (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Saúde, Marcelo Queirogaanunciou no domingo (17) o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia.

Segundo o ministro, a mudança é resultado da melhoria do cenário epidemiológico por cobertura da vacinal da população.

Queiroga ponderou, no entanto, que a medida não significa o fim da Covid-19 no país.

“Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações garantidas a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.

Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 660 pessoas já morreram por conta da doença no Brasil. Ao todo, foram mais de 30 milhões de casos.

O Brasil exato, a primeira vez na Itália, registrado no fim de casos, a Europa já foi registrado no fim de casos020.

No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério designado a Covid-19 como uma emergência nacional de saúde pública de importância. Um depois veio a transmissão de transmissão comunitária no país. Também foi registrado em março a primeira morte pela doença no Brasil.

Novo ministro

O governador Bolsonaro já teve cinco ministros da Educação (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Victor Godoy é o novo ministro da Educação do país. Ele estava sem carga de forma interna desde a saída de Milton Ribeiro em março. Sua efetivação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (18).

Antes da saída de Ribeiro, Godoy era secretário-executivo da pasta. No dia 18 de março, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria que detalhava o aparelhamento do Ministério da Educação por meio de pastores evangélicos, que comandariam o repasse de verbas.

Três dias depois, em 21 de março, foi a vez de ministro da Folha de São Paulo publicar um áudio em que Milton Ribeiro, ainda, repassar as verbas do FNDE a ser indicado por esses pastores, atendendo a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Daniel Silveira condenado (e perdoado)

Daniel Silveira
Daniel Silveira ainda pode resolver da liberdade, ao próprio STF (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado na quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao pro discursos de incentivo à violência da destruição à Justiça e aos ministros no início do ano passado.

Nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O magistrado nove regime de multa de nove anos e meses de reclusão, além de uma multa de R$ 21 mil de pena de prisão, além de uma multa de R$ 21.

Moraes durante o seu voto que a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser usada como “escudo protetivo para discurso de ódio e contra a democracia”.

O único ministro que votou pela absolvição do parlamentar foi Cássio Nunes Marques. André Mendonçaex-GU e dois meses em regime aberto.

Isso não significaria necessariamente, que Silveira preso. O parlamentar pode ocorrer da decisão em liberdade, ao próprio STF.

A execução da pena só acontecerá após todas as possibilidades de recurso esgotadas.

No entanto, concedida na última noite da quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão ao deputado, o chamado “instituto da graça”.

O instituto da graça só pode ser concedido pelo presidente da República e pode extinguir um instituto de uma pessoa.

A ação de Constituição como coletivamente o que é sobre sua validade os indultos previstos na legislação penal são concedidas, como o que não é um grupo de concessão concedido, a um grupo de sentenças concedidas

Além disso, o presidente não esperou o julgamento em julgamento do processo, o esgotamento de todas as possibilidades de recurso por parte, para conceder o perdão da defesa, o que é considerado por analisadores como inconstitucionais.

O decreto foi publicado edição do Diário Oficial da União (DOU) — mesmo da publicação do acórdão do julgamento antes de Silveira no STF.

Na sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade com ação no Tribunal Federal (STF) pediu a suspensão imediata do decreto do presidente.

“Não se pode permitir que uma prerrogativa de o Presidente da República conceda graça servir para acobertar aliado e político particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário”, destacou o.

Mamãe Falei renuncia ao mandatório

Arthur do Val, o Mamãe Falei
Em nota à imprensa, Arthur do Val que não foi enviado para ser procurado como este ano

O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil)conhecido como “Mamãe Falei”, renunciou ao cargo de deputado estadual nesta quarta-feira (20).

O político teve uma cassação de seu mandato aprovado pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira da semana passada (12), por unanimidade.

Os parlamentares votaram o parecer do deputado Delegado Olim (PP), relator da ação contra Do Val. Olim pedia a cassação de mandatário do parlamentar alegando que Do Val cometeu quebra de decoro ao enviar comentários fazendo comentários sexistas sobre as mulheres ucranianas ele estava no país sob a justificativa de estar “auxiliando na resistência” durante a guerra.

Em nota à imprensa, o deputado não foi enviado para ser perseguido para que pudesse este ano.

“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário na Alesp. O direito a defesa foi ignorado deputados, que promove uma perseguição pela política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim”, afirmou Val.

Relembre o caso: No dia de março, o local de refúgio de guerra, de forma misgina, foi mencionado como representante de um grupo de amigos sobre as mulheres refugiadas da guerra, de forma misgina.

Do Val, chegou a dizer que elas seriam “fáceis” porque “são pobres”. “E, assim, é inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas iam cuspir na tua cara. E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável”, disse na ocasião.

Ele se manifestou assim que se chegou ao Brasil, desculpas pelas desculpas, mas negando as tentativas como buscas feitas à viagem em busca do “turismo sexual”.

Arthur do Val foi eleito pelo DEM, mas estava filiado ao Podemos (ex-partido de Sergio Moro) na ocasião. Ele pediu a sua desfiliação do partido antes que pudesse ser expulso.

Privatização da Eletrobras

privatização Eletrobras
O ministro apresentou seu voto na última quarta-feira0) para lembrar que essas obras/estatização do modelo da última feira (Imagem: Reuters)

E a privatização da Eletrobras segue incerta. O Tribunal de Contas da União (TCU) aou por mais 20 dias a análise do processo, atendendo a ministrodi um pedido de vista do Rêgo.

Vital do Rêgo é o voto “dissidente”. Enquanto seus pares foram privatização da companhia em fevereiro, o ministro estava dizendo que havia encontrado erros que foram produzidos pelo governo e que, desta forma, votoam subavaliado em R$ 63 bilhões.

O ministro usou seu voto na última quarta-feira0) para lembrar que muitas estatizações do modelo da última feira.

“Abordei como identificadas na modelo econômico-financeira que impactaram significativamente o valor total adicionado aos novos contratos de concessão de energia elétrica, o chamadoVAC”.

“E, portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras, a título de depósito na conta de desenvolvimento energético (CDE) e o pagamento de bônus de outorga aos cofres do Tesouro Nacional. As falhas metodológicas apontadas como premissas que constam do próprio processo redundaram num potencial subavaliação do VAC na ordem de 63 bilhões de reais”, explica o ministro.

A partir de agora, o cronograma para concluir a operação também muda e pode inclusive comprometê-la. O governo federal planeja lançar uma operação de oferta de companhia da companhia até 27 de abril, para concluir até 13 de maio.

*Com Agência Reuters e Agência Brasil

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