Texto por que o regulamento condenado Daniel Silveira pode ficar solto

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Mesmo que o perdão presidencial não tivesse sido concedido, Silveira não preso porque ainda cabem à decisão (Crédito: Câmara dos Deputados)

O perdão dado Jair Bolsonaro aos crimes do deputado federal Daniel Silveira e o político questionado pelo presidente nos meios jurídicos (PTB-RJ) Mesmo que o perdão presidencial não tivesse sido concedido, Silveira não preso mas porque ainda cabem à decisão presidencial ala mais radical do bolsonarismo e veio justamente no momento em que a campanha presidencial de Bolsonaro ganhou a atração, a projeção a diferença com a presidencial o seu principal rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Silveira foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão, perda de mandato e multa. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nesta quarta-feira (20), que o deputado estimulou atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições do Estado.

+ Um dia após o STF, Bolsonaro anunciam a Daniel Silveira

O traz o indulto ao deputado, instituto previsto no artigo 84, decreto XII, da Constituição, e usado em modelos de projeto pelo Presidente da República. O indulto é concedido, por exemplo, aos presos que não cometeram grave ameaça ou violência, nem foram condenados por crimes hediondos condenados, ou que se comparam a crimes.

De acordo com o Blog do Noblat há pelo menos duas semanas, o presidente concluiu que o Supremo condenaria Sileira. Desde então, costurando o indulto o parlamentar. Antes, teria incitado Silveira e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a bateram às portas do prédio do STF pedindo para assistir à sessão. Presidente foi criado para jogar mais luz no show presidente foi criado para jogar mais luz ao propósito, que era principal foram barrados de os crimes do amigo.

Apesar do alerta de alguns de seus auxiliares de que o indulto seria entendido como uma afronta à tomada de decisão por 10 dos 1 ministros do Supremo, Bolsonaro não recuou e agora a classe e juristas avaliam os próximos passos dessa decisão.

Nesta sexta-feira (22), a Rede Sustentabilidadeu com uma ação no Supremo solicitando a suspensão do decreto editado pelo presidente que concedeu perdão ao deputado bolsonarista, conforme g1. “Ao invés de se preocupar em combater os efeitos da inflamação, das emergências sanitárias e do perigo, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma defesa falsa de o que é, tão somente para si, de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento de julgamento unânime do mais alto tribunal do país”, escreveu o partido na ação.

Além de poder executar em liberdade, Silveira ainda aguarda posicionamento da Câmara dos Deputados quanto ao mandato parlamentar. Durante o julgamento do parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protocolou um pedido no Supremo tentando fazer valer a tese de que cabe à Câmara decidir sobre a cassação ou não do mandato de parlamentares, o que incluiria fazer valer a tese de que cabe à Câmara decidir sobre a cassação ou não do mandato de parlamentares o caso de Silveira.

O Globo, historicamente o Supremo tem conforme. A Federal prevê que, em caso de constituição de decisões criminais com todos os recursos esgotados, 513 deputados devem ter uma designação. Mas quando o deputado perder os direitos políticos, a cassação é automática e só cabe à Mesa Diretora da Câmara fazer a declaração do fim do mandato. Essa análise do STF é fundamental para entender os próximos passos para o parlamentar, que mesmo com o perdão presidencial ainda pode ser cassado pelos seus pares.

Ainda não está sendo feita uma denúncia em parecer contra o procurador-geral da República, já não foi publicada uma denúncia em parecer contra o procurador da PGR2021. marcado inelegível pelos próximos oito anos.

O anúncio do indulto foi feito durante live nesta quinta-feira (21). “É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. começou a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse o presidente.


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