Privatização da Eletrobras deve ficar para junho ou julho, diz governo

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerqueafirmou nesta sexta-feira (22/4) que a privatização da Eletrobras deve ficar para junho ou julho. Na última quarta (19/4), o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, por 20 dias, o julgamento final do processo de capitalização da empresa.

Com o pedido, o fim do prazo deve ser viabilizado, a fim de viabilizar a privatização do governo como ideal para estabelecer o fim do governo. O Executivo aguarda a conclusão da análise do TCU até 13 de maio.

Bento Al.

“A decisão do processo [no TCU] entrar na pauta em até 20 dias vai obrigar o ajuste no cronograma de oferta de ações. […] Entendemos que vamos, sim, realizar essa capitalização, ou no final deste primeiro semestre ou em julho deste ano”, afirmou.

Modelo de capitalização

Segundo a proposta do governo, será realizado o processo de capitalização, no qual a União oferta novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e deixa de ser a acionista controladora da empresa.

Quando o processo for concluído, a estatal será uma empresa privada, sem controlador definido. O TCU, no entanto, precisa aprovar uma mudança.

O processo está sendo analisado pelo TCU desde setembro. O julgamento foi separado em duas, sendo que a primeira já foi concluída em duas etapas. Ela dizia respeito ao bônus de outorga que, após a privatização, deveria pagar à União pela Eletrobras, por meio dos contratos das 22 usinas elétricas da empresa.

Na segunda e última fase, o plenário do TCU analisa o modelo de capitalização para a empresa, incluindo uma faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

Na sessão da última quarta, o ministro Vital do Rêgo pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Ele pediu um prazo de 60 dias, sob o argumento de que o tema é complexo e pelo fato de o ministro relator, Aroldo Cedraz, ter dado o voto — a favor da privatização — horas antes da sessão.

Os demais integrantes da Corte, contudo, não concordaram com o prazo solicitado. A presidente do tribunal, Ana Arraes, período de vista de 20 dias.

Apesar do voto favorável à privatização, Aroldo Cedraz decidiu que o governo federal revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.

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