Oposição vai ao STF contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

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Daniel Silveira fala com jornalistas no Congresso Nacional

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – Dois partidos de oposição, Rede Sustentabilidade, já entraram com no Supremo Tribunal Federal contra o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão.

Os dois partidos têm a intenção de usar o princípio da Imunidade e da Moralidade, além da alegação de uso dos princípios da Imlidade e da Moralidade. Os partidos alegam que a graça concedida a Silveira não visa o público, mas o interesse pessoal do em proteger um aliado.

“O presidente da República a seu bel pretexto em ações de prazer não pode tomar suas vontades únicas de prazer para a República, suas bases eleitorais. Do contrário, seria melhor reconhecermos, de logo, a volta a um Estado tirano, que a vontade de impera é de seu comandante, sem existirem direitos fundamentais oponíveis às pretensões autoritárias do governante”, diz a ação da Rede.

Já a ADPF impetrada pelo PDT aponta que “o presidente da República fez uso de um instrumento para beneficiário próximo apenas por não conciliar com o posicionamento externo pelo Supremo Tribunal Federal, o que se configura como uma estratagema para não cumprir uma decisão judicial” .

Além disso, os decretos designados para a Silveira devem ser julgados nulos. O deputado ainda tem direito a recursos no próprio STF.

Daniel Silveira foi condenado na quarta-feira por 10 votos a 1 no plenário da Corte por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. O deputado chegou a ser preso, mas foi liberado. Depois de determinar a determinação da Justiça de não entrar em contato com outros investigados no mesmo processo, foi determinado que passasse a usar tornozeleira eletrônica.

CAMINHO DO SUPREMO

As duas ações devem ter seus relatores conhecidos ainda nesta tarde. Segundo uma fonte do STF, só aí você não poderá saber qual caminho que o caso terá tribunal.

Em tese, há quem na corte considere ser cabível rever o indulto concedido pelo presidente a Daniel Silveira. Mas é possível que o tribunal não reveja o ato para não se ampliar os embates com Bolsonaro, disse a fonte.

Silveira não consegue com o indulto, no entanto, lembrou a fonte, alterar os efeitos inelegíveis, mesmo que o parlamentar tenha escapado da pena de prisão.

Uma segunda fonte do Supremo disse que o caso poderia ser comparado à situação de quando o presidente Dilma Rousseff decidiu nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil –ato que foi revisto pelo Supremo em meio ao avanço das Investigação da Lava Jato.

Também o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou, em suas redes sociais, que entrou com uma ação no STF, além de um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial, assim como fez o PSOL.

No PDL do PSOL, o partido alega também desvio de finalidade e afronta aos princípios de moralidade e impessoalidade.

“Observe que o decreto que se pretende sustar extrapolou, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente compatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988”, diz o texto.

No entanto, em nota na noite de domingo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o indulto dado pelo presidente não pode ser sustentado por um PDL, já que está entre as prerrogativas do chefe do chefe do ou indultos.

Mas que o Parlamento poderá propor mudanças para aprimorar a legislação.

“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, ou que se justifique em atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por proteção presidencial. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e melhorar o instituto constitucional e legal para tais penais, até para que não se promova a impunidade”, disse o senador.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, Ricardo Brito e Maria Carolina MarcelloEdição de Eduardo Simões e Alexandre Caverni)


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