crianças e adolescentes têm direito ao benefício de um salário mínimo por mês; confira

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Não são somente os adultos e idosos que têm direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois crianças e adolescentes também podem ser beneficiários do instituto.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS garantido ao idoso, com 6 anos ou mais, um salário mínimo de 5 mensais (R$ 1.212,00) pago pelo INSS, além de contemplar também pessoas com deficiência de qualquer idade, podendo ser crianças e adolescentes.

Ao contrário dos outros benefícios pagos pelo INSS, para receber o BPC não é preciso que o beneficiário tenha contribuído com a previdência, já que o benefício em questão tem caráter assistencial.

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Quais são os direitos para as crianças e adolescentes terem acesso ao BPC?

Os adolescentes foram cumpridos para uma criança ou realizado do BPC, são: ter deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de viver de maneira igualitária à restante da sociedade, de acordo com sua idade. Além disso, é preciso cumprir três fundamentos:

Comprovação da situação da saúde

A criança deve passar por uma perícia médica ou deficiência na infância ou na sociedade infantil, que traz consigo essa doença na infância ou na infância.

Pois, algumas patologias atrapalham o desenvolvimento da criança, como dificuldades de aprendizagem, relacionamento no ambiente escolar e familiar.

Comprovação de renda

A renda familiar da criança ou adolescente deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;

Inscrição no CadÚnico

Para se tornar beneficiário do BPC é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como solicitar o BPC?

Após a inscrição no CadÚnico por meio de um Centro de Referência Assistencial, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

  • Fazer o login no app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione o serviço que deseja;
  • Toque em “Atualizar”;
  • Conferir ou alterar os dados de contato;
  • Clique em seguir;
  • Preencher os dados solicitados para o pedido.

É em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que todos os seus familiares são importantes. E, caso seja solicitado para alguém, será necessário a apresentação de uma procura ou termo de representação legal (tutela, curatela termo de guarda).

Outros meios de pedir o benefício

Também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:

  • Telefone 135;
  • Local do “Meu INSS”;
  • Agências da Previdência Social (APS).

Será uma avaliação médica para avaliação agenda feita toda a documentação de uma menor e também será assistente social.

É necessário levar todos os documentos que comprovam a condição da criança ou adolescente, como laudos, exames, atestados, receitas, todos atualizados.

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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com

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