Bolsonaristas são autores de projeto contra indulto, não o de Silveira

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“Não é dado ao Presidente da República poder para extinguir penas indiscriminadamente, como se seu poder não tivesse limites”. “Esse indulto é um insulto à República”. Estas frases não são de qualquer opositor de Jair Bolsonaro, ou de juristas, mas de seus aliados.

Respectivamente, se tratam de acusações da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e dos deputados Sanderson (PL-RS) e de Bibo Nunes (PL-RS). Mas, claro, não contra o benefício concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ).

A parlamentar, em parceria com o colega Sanderson (PL-RS), é autora de um projeto que susta decreto de Michel Temer, de 2017, que concedeu indulto natalino e redução de penas a condenados pela Justiça.

Bibo Nunes é autor de outro projeto de decreto legislativo com o mesmo objetivo. Os três aliados do Palácio do Planalto repetem os mesmos argumentos que hoje a oposição utiliza contra a graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira.

Eles afirmam que o decreto de Temer viola os princípios da separação de poderes e a proibição, prevista na Constituição, de que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. Eles acusam Temer de conceder indulto para criminosos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro que tenham cumprido um quinto de suas penas. O STF considerou constitucional.

“No caso do indulto, o limite do seu poder é o livre exercício da função penal pelo Poder Judiciário. Discricionariedade não é arbitrariedade, pois esta não tem amparo constitucional” – argumentam Zambelli e Sanderson.

Bibo Nunes também apresentou seu projeto em 2019 e sua preocupação era que o decreto de Temer, de dois anos anteriores, poderia beneficiar o ex-presidente Lula, que estava preso à época que protocolou a proposta.

“Embora publicado em 2017, não podemos deixar de explicitar que um presidente da República  hoje encontra-se preso por corrupção. Trata-se  de um contrassenso, num momento em que o país demanda ações de moralização dos agentes públicos. Este indulto portanto, é um insulto à República” – escreveu Bibo Nunes.

Os dois projetos foram apensados, juntados num só, e estão prontos para ir à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tem parecer favorável de outro bolsonarista, o Coronel Tadeu (PL-SP). O relator entendeu que houve “exorbitância” no decreto de Temer e considera tentativa de sua derrubada “constitucional”.

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