Um dia após o STF, Bolsonaro anunciam a Daniel Silveira

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Um dia após o STF, Bolsonaro anunciam a Daniel Silveira

Presidente Jair Bolsonaro

Por Alexandre Caverni e Lisandra Paraguassu

(Reuters) – Um dia depois do Supremo Tribunal Federal condenador, por 10 votos a 1, o deputado Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira um concedendo perdão ao parlamentar por meio de uma “graça constitucional”, em uma medida com potencial para abrir nova crise com a cúpula do Judiciário.

Silveira foi condenada à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandatário parlamentar. A denúncia contra Silveira citava vídeos postados pelo parlamentar em que constam “ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal”.

O decreto com a graça foi publicado em edição extra desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Bolsonaro anunciou sua decisão em duas transmissões nas redes sociais, antes de trânsito em julgado Silveira. Nas duas, o presidente leu o decreto e também citou artigos de leis e da Constituição usados ​​para basear sua decisão.

Bolsonaro disse ainda que decisão foi aparada em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que foi o relator do julgamento de Silveira.

“É um direito do presidente da República concede a graça”, disse Bolsonaro no final da segunda live. “O decreto é constitucional e será cumprido.”

Entre as considerações que não estão previstas para a promoção da sociedade em todas as suas liberdades de manifestação é essencial como a sociedade resguardada para a sua liberdade de expressão “em que a sociedade é essencial para a proteção da sua liberdade de expressão” opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Procurado pela Reuters, o STF não respondeu de imediato a decisão de Bolsonaro.

Entre as oposição, no entanto, a reação foi rápida.

“Bolsonaro é um golpista que atenta contra os Poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar”, tuitou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“O decreto de Bolsonaro é uma afronta ao STF e à separação de Poderes! Além de se sustentar juridicamente, por não desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente os responsáveis”, publicado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), em sua conta no Twitter.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), “defender invasão ao STF e agressão a ministro a não é liberdade de opinião, é crime”.

“Garantias constitucionais não podem ser escudo para atacar a democracia e a CF (Constituição Federal). O indulto presidencial ao condenado afronta o STF, a democracia e os brasileiros que respeitam os limites constitucionais”, acrescentou Leite no Twitter.

Cristiano Vilela do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, e da Confederação Americana dos Organismos Subnacionais, lembrou que o presidente tem uma prerrogativa constitucional de conceder em dulto, mas destaca que “uma concessão de graça específica e anterior à designação definitiva é totalmente incomum”.

“O ponto que deve pautar a discussão nos próximos dias é: o referido decreto de graça é constitucional? O presidente teria feito a interpretação adequada do dispositivo constitucional que lhe permite editar tal medida?, aponta Vilela.

Para ele, embora Bolsonaro tenha essa prerrogativa, “não é constitucionalmente concedido dessa medida a quem ainda não possui poderes”.

“A concessão dessa medida viola a separação de Poderes e as prerrogativas constitucionais do Judiciário. Sem evidenciar nenhum interesse político do presidente na concessão da graça a um aliado”, acrescenta Vilela.


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