Lira quer incluir Refis de grandes empresas e dívidas com eSocial na MP do Fies

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O Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem defendido incluir o para médias e grandes empresas (parcelamento de débitos tributários) em uma MP (Medida Provisória) que trata do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e que precisa ser pelo Congresso até 1º de junho.

O objetivo é acelerar a tramitação do Refis, pois o projeto de lei do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas já foi descartado port ter se tornado muito amplo. A também abrangeria as dívidas de pessoas físicas e incluiria de tributos como Renda a parcelas de impostos atrasados ​​do eSocial, a plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.

Lira já havia indicado na semana passada a preferência por resolver o impasse com uma MP. “Muito provavelmente [o Refis] será colocada em uma Medida Provisória, se depender da nossa vontade, porque as duas Casas de diversão de maneira igualitária de novo esse tema”, afirmou o Presidente da Câmara, em 13 de abril, após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Depois de se reunir também o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG oresidente da Câmara do MP), a possibilidade de colocar o Ref. O acerto ainda depende, contudo, de uma nova reunião com Guedes e com a Secretaria Governo, comandada por Célio Faria.

O projeto do novo Refis passou no Senado em agosto, mas ficou travado na Câmara. Em dezembro, na última sessão antes dorecesso parlamentar, houve uma tentativa de aprovação de proposta no plenário, mas o próprio relator, o deputado André Fuca (Progressistas-MA), pediu para votação ser adiada, em acordo com oGoverno.

Na ocasião, o projeto foi concluído na primeira sessão do ano — o que não ocorreu devido à falta de conhecimento sobre os detalhes do texto.

“Ao passado, o texto dificilmente será feito, já não foi realmente votado para as dificuldades. Do ponto de vista, ele foi realmente muito expansivo. Precisava de quem realmente foi pensado na pandemia de quem não foi quem realmente pensou, as nossas pessoas não foram mais votadas”, disse o Presidente da Câmara na semana passada.

Refis simplificado

O Refis para micro e pequenas empresas relatado na Câmara pelo deputado MarcoSP (PSD-SP), também segue travado. Depois de passar no Congresso, a proposta foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no começo de janeiro, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo em março em acordo com o Governador.

A previsão inicial era de que a abertura do programa de renegociação de dívidas ocorre em 1º de abril, mas ainda há um impasse sobre como compensar a perda de receitas. Sem entendimento fiscal de noGoverno, Refis se trata de uma renúncia Fiscal, portanto, precisa de uma compensação técnica, de acordo com a Lei de Responsabilidade (LRF).

Por isso, na quarta-feira (20), o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de adesão o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) pela terceira vez, desta vez de 30 de abril para 31 de maio.

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