A Itapemirim Transportes Aéreos (Ita) vem acumulando condenações na Justiça desde que paralisou sua operação, sem aviso prévio, no dia 17 de dezembro do ano passado, às vésperas do Natal, prejudicando milhares de passageiros.
Levantamento feito pelo Infomoney revela que apenas no Judiciário paulista a empresa já recebeu ao menos 100 sentenças determinando o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, um valor apurado que já supera os R$ 600 mil reais.
Nesta quarta-feira (20), o braço rodoviário do grupo Itapemirim sofreu uma reviravolta. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspendeu todas as linhas de ônibus operadas pela empresa — no total, a companhia detinha 96 rotas. Por nota, a agência disse que a medida ocorre em virtude das dificuldades operacionais do grupo e visa dar segurança aos passageiros.
A empresa aérea do grupo, de breve atuação em aeroportos do país, fez o seu voo inaugural em 29 de junho, decolando do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Brasília, apenas seis meses antes de interromper suas atividades.
O Airbus A320 da primeira viagem levou 161 convidados que, na sala de embarque, ouviram um discurso do empresário Sidnei Piva de Jesus, presidente da empresa. Ele disse que o plano era atender 35 destinos em sua malha até junho de 2022 e que a Ita iria “colorir o céu do país” com seus aviões amarelos.
Segundo ele, a empresa representava “um novo jeito feliz de voar”. O voo número um teve, inclusive, uma apresentação surpresa para os convidados do humorista Diogo Portugal: “Em um show dentro do avião, a plateia não vai embora”, brincou.
Os sorrisos dos passageiros, no entanto, pouco duraram. Bem antes do fatídico 17 de dezembro, a empresa começou a passar dificuldades, descumprindo por horários e cancelando voos.
Aa Havani Vitali contorno à Justiça que comprou no site do administrador da empresa uma passagem para o dia 18 de agosto. Saindo do Rio de Janeiro, ela ir para Porto Alegre num voo que teria conexão em Curitiba. No dia do embarque, contudo, ao tentar fazer o check-in online, descobriu que uma viagem foi alterada para dois dias depois.
A empresa, segundo Havani, não fez qualquer tipo de aviso prévio e jovem, que se preparava para sair de casa, precisava falar com a Ita, ouvindo que nada podia ser feito. Dois dias depois, quando novamente tentar fazer o checkin, descobriu que outras mudanças foram realizadas pela companhia aérea na programação, com novos horários e mais uma conexão — o voo passaria por São Paulo também.
“Descaso total”, disse à Justiça o advogado Daniel Aragão, que representa a administradora. “Comparação ao esforço, e uma chateação ocasional falha na prestação dos serviços da Itapemirim. Hahau a empresamarcada para o contratou a sua empresa, mas teve seu voo aproximadamente 55 horas original.”
Ao se defender no processo, a Itapemirim afirmou que a passagem não havia apresentado “qualquer prova do abalo psíquico fio”. “Ainda que possa ter ocorrido o eventual falha na prestação do serviço, o que se admite em razão do amor ao debate, o dano moral precisa ser demonstrado por meio de um conjunto de provas.”
Na sentença em que condenou a Itapemirim a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais à passagem, o juiz Marco de Freitas gerou a conduta da companhia um “estresse” que não combina com o conforto e praticidade que Havani buscava ao comprar uma passagem aérea.
Nas vésperas de Natal, com o anúncio da paralisação das atividades, o que era estresse virou um verdadeiro caos nos aeroportos, com filas intermináveis, protestos e passageiros sendo obrigados a dormir nos terminais. Gente que imaginava passar como festas do final de ano com familiares e amigos teve seus planos frustrados ou prejudicados.
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De acordo com os dados da própria empresa enviada ao Procon-SP, 133 mil passageiros foram sem notificação total. A Anac acabou suspendendo o certificado de operador aéreo da empresa, sem o qual a Itaperim não pode operar, disse que até 480 voos foram cancelados, considerando apenas os que estavam previstos para ocorrer o dia 31 de dezembro.
A família Santos está entre as vítimas da Ita. Naquela feira, dia 17 de dezembro, às 17 de dezembro, o proprietário Rafael planeja viajar de férias, com a esposa e as filhas de São Paulo para Florianópolis — uma menina de 11 anos e bebê de dois. Somente no aeroporto descobriu que o voo, previsto para durar uma hora, havia sido cancelado.
No processo aberto contra a companhia aérea, ele disse que ficou mais desesperado com uma situação local, que não havia nenhum funcionário local para explicar o que ainda estava e apresentaria alguma alternativa. Sem saber muito o que fazer, cansado de esperar, correr para a rodoviária e passagens de ônibus para não perder as férias.
A família foi obrigada a gastar mais um valor que não estava previsto e ainda teve de enfrentar viagem de 10 horas até Florianópolis. Chegou apenas às 8h30 do dia seguinte.
A empresa não apresentou defesa no processo e foi condenada pelo juiz Alexandre Alves uma indenização por danos morais e materiais de R$ 8,678,20. “A empresa sequer ofereceu acomodação em hotel e refeição, o que minimizaria em parte o sofrimento do autor [do processo]afirmou o magistrado na decisão.
As amigaa Bueno, Letícia Gás Gonçalves e Maria Vanessa também ocorrem à Justiça em razão dos tratos a Rafael, ao Adquirir ao trânsito da Ita RafaelnoS também ao São Paulo-Recife.
A viagem foi programada com muita antecedência, tanto que os bilhetes foram comprados em agosto. Além do voo, elas reservaram um pacote de Réveillon em um hotel da cidade.
“Fomos a diferença da empresa do descaso e da diferença”, afirmaram que não receberam mesmo um e-mail sobre o cancelamento. “Soubemos pela TV e redes sociais.” Para as férias superiores, acabou não adquirindo passagens em outras companhias aéreas, pagando valores superiores.
Na sentença em Ita a pagar uma indenização de R$ 30 mil por cerca de R$, o juiz afirmou que não há nenhum processo “indícios que tenha ocorrido a passagem que a ré” [a Itapemirim] tenha qualquer espécie de auxílio material à garantia ou que tenha a respeito a respeito do cancelamento do voo”.
A Itapemirim, repetindo umaxe de quase todos os processos analisados pelo Infomoneynão apresentado Defesa à Justiça.
Grupo Itapemirim
A companhia aérea faz parte do Grupo Itapemirim, fundada em 1953 por Camilo Cola na cidade de Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo. A empresa, que operava no início com apenas 16 ônibus, chegou a ser a maior do setor de transporte rodoviário do país. A ponta, tinha 700 estados.
Famosa pelos veículos amarelos, a Itapemirim sempre foi considerada pelo mercado como uma empresa inovadora. Introduziu no país, por exemplo, o terceiro eixo nos ônibus rodoviários, de modo a aumentar a capacidade de transporte e diversão de bagageiros maiores.
Lançou também o Cinebus, primeiro no Brasil com telão de 48 polegadas para a exibição de filmes durante as viagens, assim como a revista de bordo “Na Poltrona”.
Em peças publicitárias nos anos 1970, a Itapemirim chamava seus veículos de “motéis de primeira classe que andam”, em referência ao alegado conforto de suas viagens. Na época, o termo “motel” tinha encontros outra conotação, representando uma hospedaria de beira de estrada, e não um local para estradas íntimas.
Nos anos 2000, porém, o grupo começou a enfrentar dificuldades em razão do que mundial. Situação que afirmou em documentos ter sido agravada pelos incentivos oficiais ao setor, que ocasionaram uma redução drástica das tarifas aéreas de aviões.
Os estímulos do governo ao transporte aéreo recém-tirando passageiros das rodovias Entre 2005 e 2013, as empresas de ônibus vão 7,1 milhões de usuários de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Em 2016, sem conseguir pagar fornecedores, com datas estimadas à época em R$ 300 milhões, a Itapemirim pediu ações recuperadas judicialmente, mecanismo por meio do qual a Justiça foi suspensa por 180 dias como execução contra uma empresa. Depois desse prazo, a Itaperim apresentou um plano de pagamento aos miúdos, que ainda não foi concluído.
Foi nesse contexto de crise, descrito em dado momento como “grave” pelo administrador judicial responsável pelo plano de recuperação, que o empresário Sidnei Piva, que havia comprado a empresa rodoviária em 2016, anunciou em fevereiro de 2020 a criação da Ita, uma companhia aérea. O comunicado foi feito durante uma viagem na qual integrou a comitiva do governador João Doria (PSDB) ao Oriente Médio.
Desde o Ministério Público suspeita de que o Piva tenha se apropriado de valores da Itapemirim, pelo menos agosto de 2020, para o lançamento de Ita, em uma operação que pode ter prejudicado os credores da judicial.
“Há indícios de crimes, estelionatos falimentares, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa”, afirmou a Luciana Menezes Scor um processo que analisa o dinheiro. “Os valores desviados são milionários”, disse, citando uma quantia de cerca de R$ 30 milhões.
Na semana passada, o grupo Itapemirim disse à Justiça ter vendido sua companhia aérea para a empresa Baufaker Consulting. Afirmou também que 30 milhões de empresas da empresa de pagamento o foram contratados do ônibus para a empresa de transporte aéreo 30 milhões que foram utilizados e para pagamento dos transportadores.
Após o anúncio, em 18 de março, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho disse que não havia nenhum documento comprovando a efetivação do negócio. Por, movimentar decretou o bloqueio dos bens de Piva e de todas as empresas abertas pelo empresário no curso do processo de recuperação judicial. O objetivo, afirmou, seria evitar uma eventual dilapidação do patrimônio do grupo Itapemirim em dos prejuízos.
Procurado pelo Infomoneyo grupo Itapemirim não quis se manifestar na reportagem.
Justiça, como as pessoas são prejudicadas pela companhia aérea pode procurar o Procon (Programa de Proteção Além de Sentir e Defesa do Consumidor), que recebe pedidos e abre processos administrativos. Em março, no Rio de Janeiro, o Procon aplicou uma multa de R$ 468 mil na prática abusiva e cumprimento na prestação de serviço e nenhum dever de informação.
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