Goiânia – Projeto do Governo de Goiás quer liberar o reservatório da Barragem João Leite e do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco para práticas de lazer, como pesca, canoagem e até churrasco. O espelho d´água é responsável pelo abastecimento público da capital e região metropolitana. O plano prevê uma construção de complexo náutico equivalente a 65 campos de futebol, em área a ser devastada para o empreendimento.
Ao Metrópoles, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) e as entidades ligadas à preservação do meio ambiente repudiaram o plano do governo. Até o dia 28 de abril, qualquer pessoa pode participar da consulta pública sobre a proposta no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Sistema de Barragem do Ribeirão João Leite, em Goiânia, GoiásSistema de Barragem do Ribeirão João Leite, em Goiânia, GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Reservatório da Barragem João Leite, em Goiânia, GoiásReservatório da Barragem João Leite, em Goiânia, GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Sistema de Barragem do Ribeirão João Leite, em Goiânia, no estado de GoiásSistema de Barragem do Ribeirão João Leite, em Goiânia, no estado de GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Entrada do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, em Goiânia, GoiásEntrada do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, em Goiânia, GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Lago aguardando autorização para ser aberto para lazer em Goiânia, GoiásLago aguardando autorização para ser aberto para lazer em Goiânia, GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Semad também quer exploração turística no Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, em Goiânia, GoiásSemad também quer exploração turística no Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, em Goiânia, GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Lago de área de proteção ambiental próximo a ser aberto para lazer em Goiânia, GoiásLago de área de proteção ambiental próximo a ser aberto para lazer em Goiânia, GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Lago da Barragem do João Leite pode ser aberto para lazer em Goiânia, GoiásLago de área de proteção ambiental próximo a ser aberto para lazer em Goiânia, GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Quiosques a lazer ativados caso parque tenha autorização para Goiânia, GoiásQuiosques a lazer ativados caso parque tenha autorização para Goiânia, GoiásFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
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O novo complexo visa, o público e deve estender por uma área entre Goiânia, Goianez e Terópolis de Goiás. A foi apresentada ao público restrito durante proposta de audiência, na segunda-feira (18/4), mas foi alvo de críticas. Procurada pela reportagem, a secretária estadual do meio ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, não quis se manifestar.
“Ação Judicial”
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, que atua na área do meio ambiente pelo MPGO, desconhece qualquer estudo técnico que fundamente o projeto do governo estadual para práticas de lazer. Segundo ele, o estado não cumpriu o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do João Leite (APAJoL) que busca proteger os reservatórios destinados ao abastecimento público.
“O uso é para abastecimento humano. Se a intenção de autorizar o uso do reservatório para lazer, iremos entrar com ação judicial”, alertou o promotor. “Que isso não implique enquanto não implementa todos os programas de proteção ambiental”, acrescentou Araújo.
Pelas instalações do governo, podem ser propostas estruturas e uso coletivo para a visitação nas áreas dos lagos. Os locais podem ter estradas, trilhas, edificações e estruturas de apoio. Além disso, também estão disponíveis rampas para pequenas embarcações, piers e guarda barcos.
O plano também permite a derrubada de árvores de conservação e proíbe o uso de unidades nativas de conservação, que podem ser lançados em locais de conservação, que podem ser lançados em locais de conservação.
O documento ainda prevê a instalação de um sistema adequado para o tratamento de resíduos e esgoto, para evitar a utilização do solo e da água.
“Pernicioso”
Diretor técnico da Associação nacional para Recuperação e Conservação do Ambiente (AA) e especialista em planejamento urbano e ambiental, Gerson de Souza Arraes Neto anunciou que o governo goiano está alinhado à política de parques públicos. “A primeira e mais pesada foi com o leilão na bolsa para a concessão do Parque de Itaipu”, lembrada.
“Em Goiás, o grande interesse disso é a ocupação imobiliária do Entorno usando uma estrutura de valorização da terra que querem vender na região. Aí que está o real interesse econômico. É muito pernicioso e problemático”, destacou Arraes. Ele explica que loteamentos desenfreados o lençol freático, prejuízo nascentes e “arrebentam meio ambiente”.
“Risco de conflito”
Titular da Delegacia Estadual de Pressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), o delegado Luziano Carvalho criticou o projeto do governo Goiano e destacou a importância da população se conscientizar “sobre a necessidade de proteger também o protetor”.
“O uso dele é exclusivo para abastecimento público de água. Não pode ter utilidade. Vamos criar essa cultura, proibindo recreação, turismo, pesca, banho [no local]”, afirmou o delegado. “Qualquer atividade socioeconômica não pode sequer ter risco de conflito com o uso da água para abastecimento público”, asseverou ele.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OABGO, Eduardo Nascimento de Moura, disse que a medida revela a “falta de bom senso” por parte do estado. Assim como o Ministério Público também informou que não recebeu qualquer estudo técnico sobre a proposta.
“Não vamos nos calar e aceitar esse tipo de situação, porque tem repercussão ambiental e social grave. Estamos falando de água que pode ser contaminada. Se isso ocorrer, mais uma vez, o pobre pagará por isso, porque não pode ter água filtrada nem comprar água mineral. Isso pode causar impactos na saúde pública. Vamos ter pessoas adoecidas em razão do uso dessa água”, disse o advogado.
Como fica
Em nota, o Governo de Goiás informou que ainda não autorizou a utilização da área do reservatório do Ribeirão João Lei para fins recreativos e que não há mudanças em relação ao uso de seus recursos hídricos. Segundo o texto, na última segunda-feira (18/4), houve uma consulta pública para tratar dos planos de Manejo e Uso Público e da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp) e Parque Estadual do João Leite ( PEJoL).
De acordo com uma nota, como propostas que integram os planos de Uso Público de Manejo e Zona de Amortecimento dos parques aprovados após estudos técnicos são aprovados, por corpo técnico especializado e responsável.
Se o plano for aprovado, o próximo passo da Semad é abrir uma licitação para terceirizar a administração dos parques para que seja instalada a atividade comercial, além da implantação de cobrança de entrada nos locais. Os valores e as datas ainda não foram designados pela secretaria.
Outras polêmicas
No ano passado, o governo do estado ao meio ambiente em outras polêmicas relacionadas. Em um complexo cultural na Chapada dos Veeiros, no nordeste do nordeste. O Projeto e a construção de uma série de obras críticas da população para uma série de projetos com orçamento inicial de R$ 4 milhões.
Em outra situação, moradores e ambientalistas criticaram a construção do Caminho de Cora, num percurso de 330 km. Desse total, 42 km seriam dentro de unidades de conservação oficialmente reconhecidas, como os parques dos Pireneus, em Pirenópolis, um dos maiores destinos turísticos de Goiás, e da Serra de Jaraguá, em Jaraguá.
Além disso, em outro episódio, o governo do estado calculou gasto de pelo menos R$ 20,1 milhões com desapropriação de 34 imóveis particulares na área do Parque Estadual de Terra Roncaconhecido por sua grande variedade de cavernas, no nordeste goiano.
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