Bolsonaro perdoa os crimes de Daniel Silveira; veja inteiro do decreto

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STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, mas Bolsonaro concedeu indulto (Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro editou extra no Diário Oficial da União em que perdoa os crimes do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, perda de mandato e multa. Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20), por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições do Estado brasileiro.

O traz o indulto ao deputado, instituto previsto no artigo 84, decreto XII, da Constituição, e usado em modelos de projeto pelo Presidente da República. O induto é concedido, por exemplo, aos presos que não cometeram grave ameaça ou violência, nem foram condenados por crimes hediondos condenados, ou que se comparam a crimes.

+ Bolsonaro anuncia perdão de crimes e diz que vai conceder indulto a Daniel Silveira

Veja a integral do decreto de Bolsonaro clicando aqui.

O anúncio do indulto foi feito durante live nesta quinta-feira. “É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. começou a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse o presidente.

Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à decisão do mandatário e à suspensão dos direitos políticos, o que pode propor os planos em disputa como medidas deste ano parlamentar de atos suspensos pelo indulto de Bolsonaro.


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