Já faz quase anos que está em trâmite um Projeto de dois Leis que prevê o pagamento de um auxílio no valor de R$ 1.200 para as mães solteiras que sozinhas são responsáveis pelos seus pais.
Contudo, existe uma grande dúvida por parte das mães que aguardam uma definição o benefício. Será que o auxílio pode finalmente ser liberado este ano? Como saber se poderei receber?
São várias dúvidas que recorrem ao tema e que precisam de uma análise para a compreensão de uma realização possível ou não do benefício.
Sendo assim, para entender definitivamente se o novo Auxílio de R$ 1.200, também chamado de Auxílio Permanente vai ou não ser liberado para as mães solteiras, continue acompanhando para entender!
Caso seja liberado quem terá direito ao Auxílio de R$ 1.200?
Como aqui no início do artigo, o novo auxílio de R$ 1.200 será destinado às mulheres que são mães e de família, que sozinhas cuidam do lar e de seus filhos.
O Auxílio Permanente prevê o pagamento de um valor mensal de R$ 1.200 para as mulheres que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Tenham idade mínima de 18 anos;
- Não teve companheiro ou;
- Estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico);
- Tenham rendam salário mínimo ou renda familiar total por meio de renda mensal;
- Tenham ao menos um filho menor de dez anos sob sua responsabilidade;
- Não possuía emprego com carteira de trabalho;
- Não sejam beneficiários dos programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não recebam seguro-desemprego;
- Não participe de qualquer programa de download de renda federal, exceto Auxílio Brasil.
Mas afinal de contas o que falta para o auxílio ser liberado?
O ponto a se destacar sobre o Auxílio Permanente de R$ 1.200 é que o mesmo se trata de um Projeto de Lei, e como todo o Projeto de Lei, precisa para que a aprovação seja aprovada pela medida seguinte:
- Aprovação da Câmara dos Deputados;
- Aprovação do Senado Federal;
- Sanção do presidente da República.
No caso do Auxílio Permanente o mesmo se trata do Projeto de Lei 2099/20 que tem como autor o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Logo, como foi um deputado que instituiu o tema, o primeiro passo é passar pela aprovação das Comissões da Câmara dos Deputados.
Contudo, aqui iniciais como importantes. O primeiro deles é que apesar de ter sido instituído em 2020 o tema passou apenas pela aprovação de uma Comissão da Câmara, sendo a Comissão dos Direitos da Mulher no mês de outubro de 2021.
o tema ainda precisa passar pela Cidade, ainda das Comissões de Segurança Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disso, após aprovação das Comissões exclusivas o texto será enviado para votação do Senado Federal e por fim a sanção ou não a medida presidencial.
Sendo assim, em quase anos de tramitação, o texto avançou muito pouco faltando ainda um longo caminho até que de fato a medida seja aprovada. Sendo assim, existem poucas chances de que o benefício seja beneficiado.
Vale lembrar que a demora na tramitação do tema muitas vezes envolve a falta de apoio parlamentar quanto à aprovação da medida, o que dificulta que o mesmo possa ser liberado.
Além disso, um ano de eleições e a lei eleitoral veta a criação de benefícios, com exceção dos períodos de calamidade, sendo assim, o Auxílio para as mães solteiras não podemos ser aprovados e liberados neste ano.
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