Plano fim dos lixões em 2 anos e reaproveitar 48% dos resíduos até 2040

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O governador federal publicou anteontem no Diário Oficial da União o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que prevê acabar com os lixões aterros controlados nos próximos dois anos – ainda há tipo de 3 mil unidades desse aterro no País. Conforme o documento, a meta 2040 será reciclar ou reparar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos. Hoje, pouco mais de 2% passam por reaproveitamento.

Esse plano era esperado desde 2010, quando foi instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Planares representa a estratégia de longo prazo para colocar a política em prática. Além de diagnóstico, o Planares traz metas, projetos e ações para as duas décadas seguintes. O documento deve ser atualizado a cada quatro anos.

Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite diz que o Planares fortalece a relação do governo com o setor privado. Segundo ele, em nota, a publicação traz “mais infraestrutura jurídica e infraestrutura para melhorar a infraestrutura e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso verde relevante para o Brasil”.

O Brasil gera 217 mil toneladas de resíduo sólido urbano ao dia. – 79 milhões de toneladas por ano. A taxa de descartes secos que, no lugar de irem parar no solo, são recuperados para reciclagem é de pouco mais de 2% da massa total. Para orgânicos, que são quase metade do lixo, é de 0,2%. A decomposição do lixo orgânico é fonte de emissão do metano, gás de estufa.

Tentativas de encerrar lixões são antigas e outras metas foram descumpridas. Leis dos anos 1980 e 1990 já falaram da data de descarte ambientalmente com determinação de penais e administrativas.

Em 2010, a Política de Resíduos Sólidos previa acabar com os locais de descarte irregular em quatro anos. O Marco Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo em capitais e regiões metropolitanas para 2021, e em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024. Mais de 61% das cidades de descarte inadequado do lixo em 2010. Em 2019 , essa proporção caiu para 56%.

DEMORA

Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho diz que a espera de mais de uma década atrapalhou. “O país acabou estagnado”, crítica. “Quando não tínhamos esse plano, ficávamos no abstrato. Não tinha como cobrar, preciso e preciso.” Para ele, as soluções setoriais devem ser conjuntas e nestas prefeituras, estaduais e União.

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Pedro Côrtes avalia que a meta de extinguir lixões em 2024 não é “alcançável” para pequenas cidades que carecem de recursos e estrutura. “Em 2010, se previa formar consórcios entre municípios pequenos para a construção de aterros sanitários, prevenindo uma gestão conjunta de resíduos urbanos. Esse tema pouco evoluiu em 12 anos”, destaca.

RECICLAGEM E VERBA

Para bater quase metade dos resíduos reaproveitados, o Planos prevêem recuperar 20% de resíduos recicláveis ​​e orgânicos 13,5% da reciclagem. Para o último a ideia que todos os municípios ou iniciativas de valorização do composto, como coleta seletiva de orgânicos e digestão eróbia (processo de digestão de matéria por microrganismos, produz biogás férteis e digerido, com propriedades de biogás fertilizantes) em escala piloto ou comercial”.

Será preciso ainda aumentar o aproveitamento energético por meio do biogás e do tratamento térmico. A ideia é que, em 20 anos, mais de 60% do biogás de aterros sanitários e de digestão anaeróbia virem eletricidade. Com isso, há potencial de abastecer 9,5 milhões de lares. Quase 15% dos resíduos devem ser usados ​​com tecnologia térmica para virar energia.

Outro foco é a sustentabilidade financeira. A diretriz é que toda cidade tenha alguma forma de cobrança pelo serviço. A ideia é assegurar que também 72,6% da população tenha acesso à coleta seletiva até hoje 2040. Essa taxa é inferior a 40%.

O documento reconhece ainda o papel de associações de catadores e dos proprietários. Mas destaca que só 3,7% das prefeituras têm contrato formalizado com esses trabalhadores. Para reduzir a cooperativa e até a rede formal da categoria, é proposto ter 95% de negociação de contratos com associações e associações de catadores nos municípios atuantes em 2040.

O governo também deu aval ao Programa Recicla+, que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem. Esse título comprova a reposição da massa de produtos que podem ser reaproveitados no ciclo produtivo (logística reversa). Com o programa, o governo estima investimento potencial de R$ 14 bilhões ao ano.

O pode ser adquirido pelas empresas para controle do certificado das metas de logística reversa. Reciclar parte dos produtos é obrigação legal para fabricantes, importadoras, distribuidores e comerciantes de vários itens, como agrotóxicos e eletrônicos. Os operadores do programa podem ser cooperativas de catadores, agentes de reciclagem, titulares de serviços públicos de limpeza urbana, consórcios, empresas e microempreendedores (MEI).

Também foi lançada uma nova versão do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR+). Por meio de mapas 3D, painéis e relatórios, ele reúne dados sobre a gestão do lixo no País.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


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