Ministério da Economia: ações que favorecem o empreendedor

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O Ministério da Economia elaborou propostas que buscam ampliar e consolidar o processo regulatório federal, segundo informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ministério da Economia: ações que favorecem o empreendedor

Ensaio no sentido de acompanhar boas práticas, já reconhecidas, que medem a maior atividade racionalidade e previsibilidade pela revisão internacional e revisão do estoque normativo já existente, bem como avaliação do impacto das regulações em construção (Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2019, Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e Observatório Nacional de Desregulamentação).

Sistema de Defesa do Empreendedor

O Ministério da Economia lançou, também, o Sistema de Defesa do Empreendedorpara a Constituição-Presidência em conjunto com a Secretaria da República.

Por meio da ferramenta, além do acompanhamento dos editais e atos normativos, o empreendedor pode manifestar situação de abuso ou falta de tratamento de qualquer órgão ou entidade pública, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República através do documento oficial.

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O Marco do Reempreendedorismo (PLP 332020) Projeto Nacional da Micro e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo o Estatuto Judicial, a Renegociação Judicial e a Liquidação Sumária, destaca a Secretaria-Geral da Presidência da República. Também a alteração da falência para as microempresas e empresas de pequeno porte, fortalecendo o segmento, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Programa Brasil Mais brasileiras: a ação da atividade das empresas

O Programa Brasil Mais Impacto a alavancar a produtividade e a produtividade das empresas brasileiras, com a promoção de melhorias, de baixo custo e rapidez

A tecnologia na gestão empresarial

Além disso, oferece às micro, pequenas e médias empresas soluções para melhorar a gestão, inovar processos e reduzir desperdícios; e estimula o desenvolvimento das capacidades gerenciais e de adoção tecnologias digitalizado na gestão e na produção.

Maior programa de transformação digital para MPEs da América Latina, o Brasil Mais atingiu 50 mil empresas desde 2020 e deve atender mais de 140 mil empresas até o final de 2022, ressalta a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

O incentivo a complementar a importância da base tecnológica foi assegurado pelo Marco Legal do Empreendedor e do 1º de Instrumentos de junho de 2021 (1º de junho de 2021), que devem ser promovidos a um incentivo das linhas.

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