Intermigrações para Nasdaq e opções para acionistas

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O banco Inter informou, em fato, a retomada do processo de reorganização societária para migrar sua base acionária para a Inter&Co, com listagem dos papéis na Nasdaq, em Nova York, enquanto, no Brasil, tem apenas negociação de certificados de depósito de valores mobiliários (BDRs).

Segundo a instituição, a Inter&Co realizou, dia 15, “arquivamento” Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), referente aos novos termos e condições para uma potencial retomada da Reorganização Societária.

Antes da nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para aprovar os termos da proposta, Inter&Co irá protocolar pedido de registro de emissor estrangeiro e pedido de registro de programa de BDRs Nível II perante a CVM e B3. “Uma vez e caso deferido o registro de programa de BDRs Nível II pela CVM e B3, os BDRs Nível I serão substituídos automaticamente por BDRs Nível II”, diz o Inter no fato relevante enviado à CVM.

No texto, a instituição explica todo o processo. A incorporação da totalidade das ações de emissão do Inter pela Inter Holding SA (HoldFin) será realizada por seu valor patrimonial contábil, resultando na emissão, pela HoldF in, em favor dos acionistas ON e PN do Inter, inclusive titulares de unidades, de duas classes de ações preferenciais de emissão da HoldFin.

Uma dessas aulas será resgatável em BDRs e outra aula em dinheiro. Para cada ação ordinária e/ou preferencial de emissão do Inter, será entregue uma PN Resgatável de emissão de HoldFin, ou seja, entregue 0,16666666667 PN PN para cada ação ordinária ou preferencial de emissão do Inter e, para cada duas unidades do Inter, será entregue uma PN Resgatável de emissão de HoldFin.

Uma classe resgatável em dinheiro, chamada de opção Cash-Out, será limitada a pouco mais de R$ 1,131 bilhão, valor equivalente a 10% do total de ações do Inter em circulação. A opção Cash-Out será facultada apenas aos acionistas do Inter que são titulares dos papéis em 15 de abril de 2022, dados da divulgação relevantes. O Inter observa que a B3 integrado parte, em 13 de abril de 202, o 3º de abril do B3, que reformou o 1º Ofício B3 para permitir ao acionista SoftBank o conceito de ‘Ações em Circulação’.

A opção Cash-Out estará disponível a seguir que contará o exercício em não prazo útil dos dados úteis a seguir à realização da nova reorganização. Caso, após a ocorrência dos acionistas que escolherem pela opção Cash-Out representar um desembolso para a Holdin em valor inferior ou igual ao Cash Out, estes significativos ao número de PNs Resgatáveis ​​correspondentes à opção de em, “nos termos do Laudo do Cash-Out”.

Se o montante para montante ao montante Cash-Out, propostos como propostos, automáticos: PN resgatáveis ​​à opção Cash-Out de forma; e PNs resgatáveis ​​em BDRs lastreados em Ações Classe A, em quantidade apta a complementar o saldo da opção Cash-Out não atendido em razão do rateio.

No caso de taxa das PNs resgatáveis ​​em BDRs lastreados em Ações Classe A, o Inter deve informar o mercado sobre o resultado até dois dias úteis após o prazo final de adesão à opção Cash-Out.

Na sequência, com resgate, na mesma data, o da totalidade das PNs resgatáveis, aos acionistas do Nível Inter, certificados de depósito de valores mobiliários – BDRs entrega I lastreados em ações classe A, sendo que os BDRs, serão desfeitos posteriormente, caso o titular assim decida. “Cada Ação PN Resgatável de emissão da HoldFin será resgatada mediante a entrega de 1 (um) BDR; ou do montante de R$ 38,70 por PN Resgatável, correspondente a seis vezes o valor econômico por ação preferencial e/ou ordinária do Inter, definido nos termos do Laudo do Cash-Out”, diz o fato relevante, lembrando que tal valor será sujeito à atualização pela taxa DI a partir dos dados em que foi realizada a Nova AGE Reorganização dos dados do efetivo pagamento.

A societária da Inter&Co, após a conclusão da reorganização societária, como, segundo o banco, tem como objetivo a implementação de sua estratégia de negócios e crescimento e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento dos requisitos regulatórios do Banco Central.

O Inter justifica sua decisão de migrar ser uma base acionista citando uma regularização do Banco Central, que exige que as instituições financeiras brasileiras tenham um controlador acionista ou grupo de controle definido. “Adicionalmente, a legislação societária brasileira não permite que companhias emitam ações preferenciais sem direito a voto que excedam 50% do seu capital social total”, diz o banco no texto.

Assim, segundo o fato relevante, o do Inter detém 53,1% do total das ações ordinárias e 8,9% das ações preferenciais do Inter, com uma participação total no capital social de 31,1%. “Por essa razão, é limitada a capacidade de obter capital adicional para financiar sua estratégia de crescimento, sem que isso resulte em diluição da participação de seu acionista controlador para patamar abaixo de 50% do capital votante”, afirma.

Após a conclusão da reorganização societária, o controlador do Inter controlará a Inter&Co e, a associação, o Inter, por meio da titularidade de Ações Classe B, as quais têm direito a 10 votos por ação. “Em razão da regulação está aplicável ao Banco Inter, tal estrutura sendo proposta com o objetivo principal de permitir levantar capital adicional no futuro meio de aplicação de instrumentos de ações, em especial, implementando sua estratégia de crescimento, preservação, dessa forma , uma estrutura de governança e controle pelo Banco Central”, acrescenta.

A aprovação do cumprimento da reorganização, das condições de implementação, poderá ser concedida às aprovações. A instituição ainda irá a data da AGE para informar a reorganização. E como convocação a serem apresentados e a serem chamados a chamar aos acionistas e a convocação do que serão apresentados ao Inter de “Nova AGE Reorganização” de “Nova AGE Reorganização”.

O Inter contornou com a assessoria financeira do Bank of America, Bradesco BBI, JPMorgan, Itaú BBA e BTG Pactual. Além disso, Machado Meyer Advogados e Demarest Advogados atuarão na estruturação jurídica da Reorganização Societária com relação aos aspectos legais e regulatórios brasileiros, e Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP na estruturação da Reorganização Societária com relação aos aspectos norte-americanos. Foi consultado, ainda, o escritório Yazbek Advogados em relação a aspectos legais e regulatórios envolvidos na Reorganização Societária.


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