A proposta que pretende descentralizar a atuação das agências reguladoras gerou uma onda de rejeição entre empresas do ramo de infraestrutura que exercem atividades regulamentadas. Proposta sob a alegação de melhoria do ambiente de negócios, a proposta apresentada pelo grupo de empresário Constitucional do Instituto Unidos do Brasil (IUB), terá o efeito contrário, na visão de especialistas e representantes do setor de transportes.
“Agência reguladora forte significa local adequado para se investir. O setor quer agência reguladora forte”, diz Marco Aurélio de Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A posição da entidade mostra que os responsáveis pela ideia não conseguirão emplacá-la como voz única do setor privado. A proposta foi apresentada na terça-feira, em Brasília, com a presença de representantes do Congresso.
O texto proposta de criação de conselhos, vinculados aos serviços, que ficariam responsáveis pelas atividades normativas. Hoje, as editam normas, supervisionam e fiscalizam. Com a mudança, restaria aos órgãos a fiscalização e a execução.
Para justificar uma proposta, o grupo de negócios ligados ao IUB argumentou que descentralização das agências o garantiria vigilância de um poder sobre outro. Especialistas, no entanto, apontam para a direção oposta. O bem-estar econômico e social do País está atrelado à autonomia das agências, afirmou uma fonte graduada destacando-se em diagnósticos internacionais e nacionais o.
Ex-diretor da ANTT, Fábio Rogério Carvalho destaca que reduzir o papel das agências à função de fiscalização de segurança pode ser um erro inclusive em termos jurídicos. “Regular não pode ser só fiscalizar. A controle deve ser o instrumento para melhor dirigir a solução de problemas”, diz Carvalho, que hoje é diretor da Associação Nacional das Empresas Administradoras Aeroportos (Aneaa).
A PEC foi articulada num contexto de ataques do presidente Jair Bolsonaro a reguladoras. Entre fontes do setor, uma das durante a pandemia do grupo político é de que o movimento para proteger esses órgãos alimentados pelo embate que o durante o grupo Anvisa foi alimentado pelo embate que a Anvisa travou.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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