Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni

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Medida Provisória do Programa Universidade para Todos. O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fez o curso com bolsas parciais. Na seleção, as pessoas disponíveis também estão disponíveis para a possibilidade de dispensa de apresentação do documento familiar e de disponibilidade com, quando as informações com renda de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve reserva de cotas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê uma inclusão de punição de suspensão imposta para quem descumpre como obrigações assumidas no de adesão e a missão da manutenção da punição com a desvinculação. Criado em 005, o programa prevê a oferta de 2 bolsas de estudos para estudantes de faculdades privadas em troca de isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), uma medida sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).

O relator foi detalhado ainda após a MP verificada a necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta, a necessidade de motivar-se nos processos seletivos mais recentes, a função das repercussões da pandemia de covid-19, não é o crescimento de processos seletivos mais recentes mais recentes”.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelecerá uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

» Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
» Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
» que tenha cursado ou ensino médio completo em escola da rede pública;
» Que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
» Que tenha cursado parte do Estudante médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
» que tenha cursado ou ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
» Que tenha cursado ou ensino médio estudante completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

Cotistas

O texto da MP determinará que a quantidade total de bolsas para os participantes será definida segundo a última proporção de pessoas pertencentes a qualquer um desses grupos do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota a seguir o percentual de cada subgrupo.

O relator incluiu um novo subgrupo para os alunos vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.

Caso as vagas sejam ocupadas por esses alunos não conformes ao processo seletivo, devem ser adequados para os demais alunos que preencham os requisitos e por aqueles cursos de ensino público superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.


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