O Banco Bmg foi condenado a pagar uma multa milionária por fazer ligações de telemarketing a consumidores que já haviam se cadastrado do tipo não perturbe. 1ª sentença da Câmara de Justiça do Tribunal da JustiçaSP de 1 sentença de sentença da sentença J de autenticação do Tribunal do pedido de autuação de São Paulo. Com isso, o Bmg deve pagar R$ 6,6 milhões ao Procon-SP. A empresa ao TechTudo que vai retornar da decisão.

Segundo o desembargador Jarbas Gomes, relator do recurso, foram afrontadas determinações do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Estadual nº 13.226/08, que permite que os usuários cadastrem seus números de telefone para não serem incomodados por ligações de telemarketing. Para magistrado, a infração do banco foi comprovadamente pelas referências de consumidores junto ao Procon-SP.

Pôster de divulgação do Não Perturbe Nacional — Foto: Divulgação/Anatel

Nos autos contratados, o B acusados ​​de realizar 46 presos são presos a processos que estão presos, no cadastro para bloqueio de ligação. O banco outros apenas uma chamada e que lhe permite 45 números telefônicos.

Em nota enviada ao TechTudo, a empresa sua sua decisão, afirmando ter certeza contrariedade infração. “O Bmg reforça a inexistência de qualquer força da Lei nº 13.226/2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing”.

A sentença foi dada em 1ª instância pela 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em que foi concedida uma tutela de urgência para que o Bmg pagar a dívida. A instituição recorreu, mas perdeu também em 2ª instância.

com a Afirmação pelo Banco, Dados por unanimidade de desembarque que ainda analisam o processo – e que vai – Recorrer da decisão. O valor determinado pelo magistrado não considerou apenas a gravidade da infração como também o porte econômico da instituição.

O que aconteceu supostamente em 22 de março, mas-se público nos últimos dias.

Ligações de telemarketing estão na mira

Nos últimos anos, o cerco tem apertado para ativo as empresas que fazem ligações de telemarketing. Além das legislações estaduais, criadas para que o consumidor tenha poder de escolha na hora de receber ou não chamadas com intuito de oferecer serviços, recentemente, entrou em vigor a regra da Anatel que qualquer ligação que oferte produtos ou serviços a ser identificado pelo código 0303 como prefixo. O intuito das medidas é justamente o abuso por parte de empresas e aborecimentos ao usuário com chamadas excessivas.

Com informações de TJ-SP e Juristas do Portal