Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm alguns direitos garantidos por lei, ainda assim muitos desconhecem.
Os pensões do INSS têm direito a outros benefícios, além do pagamento mensal da pensão. 7 casos nos quais quem é aposentado possui direitos ea maioria, desconhecidos. No primeiro caso, os que se beneficiam, são aqueles aposentados por invalidez:
Aposentados têm direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez
É garantido por lei, o direito a receber 25%, se a aposentadoria por invalidez e o seguro necessitar de uma terceira pessoa para realizar atividades básicas de seu dia a dia, como, tomar banho, se alimentar, tomar medicamentos, entre outras.
A terceira pessoa não precisa necessariamente ser contratado, podendo ser membro da família, como um filho.
Este benefício de 5% a perícia do INSS e desde a solicitação do pedido, o segurado já deve ser necessário para um caso de cuidador da reforma por invalidez.
Saque FGTS é um direito dos aposentados
Após a aposentadoria da aposentadoria, todo o contrato de garantia tem direito a sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Direito a revisão da aposentadoria dos 10 anos
Muitos anos acredita que a aposentadoria só pode ser revisada após 10 anos, mas na verdade é um erro, na o prazo de 10 é o tempo limite para realizar uma revisão da aposentadoria, salvo verdade.
Plano de saúde
Pagamentos que pagam uma parte do valor do plano de saúde disponibilizado pela empresa, ao se manterem, têm o direito de usar o convênio, desde que o pagamento feito pelo funcionário seja assumido.
Se no momento da rescisão essa opção não for solicitada, o aposentado perderá o direito de recontratar o seu plano de saúde.
Acumular a pensão por morte do INSS com aposentadoria
É direito de aposentadoria, acumular a pensão por morte com pensão, contudo, o valor do benefício menor será proporcional. O maior benefício será integral e segundo com um valor menor.
Aposentados por invalidez podem quitar o imóvel
Caso o trabalhador tenha feito um contrato de financiamento de imóvel e posteriormente se aposentou inválido, este, poderá ser quitado.
Prioridade de restituição no Imposto de Renda
Os aposentados do INSS com 60 anos ou mais têm direito a antecipar a restituição do Imposto de Renda. Se o aposentado não cair na malha fina com seus informes, ele receberá a restituição primeiro.
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Aposentados do INSS têm direito a isenção do IPTU?
Quem está aposentado pode sim ter direito a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), porém, apenas a aposentadoria não tem garantia de isenção.
O IPTU é um tributo municipal, por isso, a sua isenção varia de acordo com cada município. Em São Paulo, por exemplo, para os aposentados, as regras para isenção são as seguintes:
- Não ter outro imóvel no município;
- Utilizar o imóvel como residência;
- Ter um rendimento mensal, para que de acordo com o pedido total;
- Terá um orçamento mensal entre 3 e um orçamento;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.505.616,00. Este valor será atualizado conforme o Índice Nacional de Preços do Consumidor (IPCA).
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Minha aposentadoria do INSS pode ser suspensa?
Sim, existem alguns fatores que podem ocasionar a suspensão da pensão pelo INSS, os fatores mais comuns são:
- O seguro está preso;
- A concessão do benefício ser feita com erro;
- Reabilitação profissional;
- Não realização da prova de vida;
- Receber o benefício salário-maternidade.
Quais são as principais aposentadorias do INSS?
As aposentadorias mais comuns do INSS são:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Não exige idade mínima para se aposentar. Contanto que o tempo de contribuição tenha sido completado antes de 11/12/2019, a retirada pode ser solicitada. Caso os 30 ou 35 anos de contribuição não foram completados até esta data o trabalhador entrará em alguma regra de transição.
Aposentadoria por tempo de contribuição por pontos
Nesta aposentadoria, o fator previdenciário não diminui o valor da aposentadoria devido a regra de pontos.
Aposentadoria especial
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário cumprir o prazo determinado de atividade especial (15, 20 ou 25 anos), além de ter a idade útil.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Atividade Especial
Para esta aposentadoria, use o tempo de atividade especial para se aposentar significativamente a chance de adiantar a aposentadoria em até 10 anos.
Aposentadoria por idade urbana
A aposentadoria por idade urbana é bastante conhecida, mas alterada após ajustes da Reforma da Previdência.
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